PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

A única saída digna e democrática é a convocação de eleições

1- Com mais de 37 anos de política de direita, com um país submetido ao processo de integração capitalista da União Europeia, com a de aplicação do Pacto de Afressão que PS, PSD e CDS assinaram com o FMI, o país encontra-se mergulhado numa profunda crise económica, social e também política. O saldo das políticas de austeridade e de concentração de riqueza é assim avassalador: desemprego brutal; recessão agravada; destruição de milhares de empresas; uma dívida esmagadora; aumento da exploração do trabalho; aumento dos impostos; corte dos salários, reformas e prestações sociais; degradação dos serviços públicos.

Entretanto o Governo está em desagregação acelerada. Desde logo pela própria natureza da política que tem vindo a concretizar que, servindo os interesses da banca e dos grupos económicos nacionais e estrangeiros, está a transformar a vida de milhões de portugueses num verdadeiro inferno. Mas também porque ao longo de sucessivos meses, tem crescido a corrente de indignação, protesto e de luta que, com a Greve Geral do passado dia 27 de Junho, provocou um abalo irreparável no Governo.

E quando se exigiam, como única saída digna e democrática, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas, eis que o Presidente da República, rompendo com as suas responsabilidades de cumprir e fazer cumprir a Constituição, não só nega o direito ao povo português de se pronunciar por um novo rumo para o país, como procura impor o prolongamento da política de direita por via de um chamado compromisso de salvação nacional que envolve os mesmos Partidos que nos trouxeram à actual situação: PS, PSD e CDS. Para o PCP tal decisão de Cavaco Silva é não só anti-democrática, como o torna ainda mais responsável por todas as consequências da acção deste governo.

Perante um governo ilegítimo e derrotado, perante um Presidente da República que se assume como promotor da política destruição nacional, perante um PS comprometido com o Pacto de Agressão, perante a inaceitável pressão e ingerência externa, aos trabalhadores e às populações do Algarve e do país não resta outro caminho que não seja o de prosseguir a luta para que, mais cedo que tarde, se abra caminho à ruptura com a política de direita e a uma politica patriótica e de esquerda.

2- A DORAL do PCP saúda os trabalhadores e as populações do Algarve pela sua corajosa resistência à ofensiva do governo e do grande patronato. Uma saudação especial aos milhares de trabalhadores que no passado dia 27 de Junho fizeram uma das maiores greves gerais no Algarve – com grande impacto nos sectores da hotelaria, do comércio, das pescas, da banca, dos transportes, da saúde, da educação, da justiça, da área social; mas também para os trabalhadores do Intermarché de Messines, da cadeia Moviflor, ou do Hotel Montechoro cujas lutas em defesa dos postos de trabalho e pelo pagamento de salários em atraso prosseguem; no quadro da Administração Pública têm particular significado as lutas desenvolvidas por professores e enfermeiros contra os despedimentos e em defesa dos serviços públicos; lutas para onde convergiram outras camadas da população como os reformados com várias concentrações realizadas na região, e as populações, em defesa dos correios e do serviço postal.

3- Numa região particularmente devastada pelo desemprego, pela destruição do aparelho produtivo, pela precariedade e pelos baixos salários, pela degradação, concentração e encerramento de serviços públicos, pelo abandono do investimento público, pela crescente pobreza, pela sazonalidade e vulnerabilidade da sua principal actividade económica – o turismo, as eleições autárquicas de 29 de Setembro assumem um duplo significado: por um lado a oportunidade para dar mais força à CDU nas autarquias, consolidando-se como verdadeira alternativa à política que PS e PSD assumem nos 16 concelhos da região; por outro, a possibilidade de, pelo voto na CDU, se afirmar uma vontade inequívoca de mudança na vida do país, de ruptura com a política de direita, de projecção de uma política patriótica e de esquerda que abra caminho a uma vida melhor.

Com centenas de comunistas, ecologistas, e também muitos independentes, que integram as listas, a CDU vai concorrer a todos os órgãos autárquicos no Algarve. Numa altura em que está em fase de conclusão a apresentação pública das candidaturas, a CDU está a intensificar o contacto directo com as populações que, de uma forma crescente, reconhecem o seu papel na defesa dos seus interesses. Foi com a CDU e os seus eleitos que nos concelhos da região se lutou coerentemente contra as portagens na Via do Infante, o aumento das taxas e tarifas municipais, o aumento do preço e a privatização da água, a extinção de freguesias, a privatização do espaço público, o encerramento de escolas, centros de saúde, de estações de correios e outros serviços. Foi com a CDU e os seus eleitos que a voz das populações e dos trabalhadores, incluíndo os das autarquias, chegou às Câmaras e Assembleias Municipais, às Juntas e Assembleias de Freguesia. Com trabalho, honestidade e competência, enquanto marcas de um projecto e de uma opção distinta entre todas as outras forças em presença, a CDU parte para estas eleições com confiança de que alcançará o objectivo de ter mais votos e mais mandatos nos órgãos autárquicos.

4- A DORAL do PCP sublinha ainda o extraordinário empenho que os militantes e as organizações do Partido têm tido nas múltiplas e exigentes tarefas que se colocam nesta fase da vida da região e do país, designadamente:

• No desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações;

• Na afirmação da CDU, construção das listas autárquicas e preparação da campanha eleitoral.

• Na concretização da campanha nacional – Por uma alternativa política patriótica e de esquerda – que culminou no desfile realizado em Faro no passado dia 21 de Junho.

• Na apresentação de propostas concretas, nomedamente na Assembleia da República, para a resolução dos problemas da região como sejam: a abolição de portagens na Via do Infante e a conclusão das obras de requalificação da EN 125; a requalificação dos portos algarvios e a criação de uma entidade pública regional que assuma a sua administração; a revogação da fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro; a valorização dos equipamentos de regadio no apoio à agricultura regional; a construção da ponte internacional sobre o Guadiana em Alcoutim; o fim das restrições e a valorização do Parque Natural da Costa Vicentina;

• Na preparação da Festa do Avante! que se realizará a 6, 7 e 8 de Setembro no Seixal e que contará com a presença de largas centenas de visitantes oriundos do Algarve.

• Nas comemorações do Centenário de Álvaro Cunnhal, seja nas dezenas de iniciativas que já decorreram, seja nas muitas das que se seguirão até ao final do ano, em particular no período que envolve o 10 de Novembro – data do nascimento de Álvaro Cunhal.

• No reforço da organização do PCP, particularmente na sua intervenção junto da classe operário e dos trabalhadores e no recrutamento e integração de dezenas de novos militantes que têm aderido ao Partido.

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP