1- O PCP vê com crescente preocupação as medidas de destruição do Serviço Nacional de Saúde - SNS levadas a cabo por este governo PSD/CDS, na continuidade de governos anteriores, com particular impacto na região do Algarve que todos os dias vão destruindo o acesso geral, universal e tendencialmente gratuito ao SNS tal como está consagrado na Constituição da Republica.
O subfinanciamento crónico e progressivo do SNS, a par do aumento dos custos suportados pelos utentes, são o eixo estruturante de uma política de subordinação do sector aos interesses do grande capital .
2- Também o Algarve tem, particularmente nos últimos meses, sido alvo de políticas de cortes financeiros e racionamento que colocam em causa a saúde e a vida dos algarvios. Situação que prevemos que se venha a agravar com a intenção do governo de entregar a gestão das SUB (Serviços de Urgência Básica) a instituições privadas, a que não é alheia a crescente promoção, por parte do Governo e do Presidente da República, das clínicas e hospitais privados que vão proliferando por toda a região.
O subfinanciamento do SNS tem custos humanos desastrosos, com a falta de material nos Centros de Saúde e a fusão dos mesmos, a falta de médicos de medicina geral e familiar, a falta de enfermeiros, o encerramento de valências importantes no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio de que é exemplo, a via verde coronária, a via verde de AVC e a neonatologia, que foram agora centralizadas apenas em Faro e em Lisboa, ou a recente redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Loulé.
Com a apresentação da proposta de Orçamento de Estado da parte do Governo, que prevê mais um corte de 600 milhões de euros para a Saúde (240 milhões só para os Hospitais), fica claro que a política de encerramentos vai continuar, sendo que as ameaças de fecho dos serviços de urgência médica em Lagos e Loulé exigem desde já o mais firme combate.
3- Num quadro em que se regista uma quebra acentuada do rendimento dos trabalhadores e dos reformados, os aumentos brutais dos preços das taxas moderadoras, dos exames de diagnóstico, do custo do transporte de doentes não urgentes e dos medicamentos, levam a que no primeiro semestre de 2012 se tenha verificado uma quebra histórica de cerca de 40% no acesso às consultas nas urgências hospitalares, de 35% nas consultas nos centros de saúde e do consumo de medicamentos essenciais à qualidade de vida e à saúde de muitos doentes.
4- Os cortes da comparticipação do Estado nos medicamentos, as reduções nos rendimentos da população, as alterações legislativas que foram impostas ao sector farmacêutico estão a conduzir ao encerramento de dezenas de farmácias de bairro e nas zonas mais interiores do Algarve – Alcantarilha, Monchique, Moncarapacho, entre outras -, vindo a penalizar ainda mais os utentes criando mais desemprego, promovendo o abandono das populações.
5- Os concursos abertos pelo governo para a colocação de médicos no Algarve, revelaram-se um verdadeiro fiasco e embuste. Os contractos de curto prazo, mal pagos e sem qualquer perspectiva de garantias de boas condições para poderem cumprir com a sua missão, levaram a que estes concursos de admissão ficassem sem candidatos, perpetuando o problema da falta de médicos no Algarve, designadamente na obstetrícia, anestesia, ortopedia, psiquiatria, neonatologia, oftalmologia, e dermatologia.
6- Também no socorro à população, as medidas economicistas deste governo levaram à extinção da Delegação Regional do Algarve do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), ao encerramento do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) Algarve enviando para o desemprego 26 trabalhadores. Estes encerramentos levaram à centralização da gestão dos pedidos de emergência agravando o tempo de chegada do socorro à população. A inaceitável tentativa de deslocalização do helicóptero do INEM para a base de Beja, é um exemplo da política de destruição do serviço de emergência medica.
7- O agravamento das patologias por falta de tratamento atempado ou de incumprimento dos tratamentos de doenças crónicas, é potenciado pelo empobrecimento da população algarvia e pelo crescente número de desempregados que impossibilita o suporte dos custos com a saúde. Simultaneamente, esta realidade, é também susceptível de ampliar, na população algarvia problemas de saúde de natureza psicológica conforme tem vindo a ser denunciado por médicos e várias organizações. Na realidade, a política que está a ser concretizada, conduzindo a pontuais reduções na despesa do Estado – sem prejuízo dos muitos milhões que estão a ser transferidos para o sector privado na saúde – é potenciadora de enormes prejuízos sociais, económicos e até financeiros (na medida em que o abandonando da medicina preventiva acarretará maiores custos no futuro) e sobretudo da criminosa destruição das condições de vida e das próprias vidas humanas.
8- Alertando a população algarvia para as consequências nefastas dos sucessivos cortes na saúde, decorrente da política implementada pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, afirmando as suas propostas e posições para o sector da saúde, o PCP apela à população algarvia e aos profissionais do sector para que combatam política do Governo e das troikas, defendam o Serviço Nacional de Saúde, tal como está consagrado na Constituição da Republica, reclamem uma vida melhor e um Portugal com futuro. Uma luta que terá seguramente no próximo dia 14 de Novembro, na Greve Geral convocada pela CGTP-IN, um momento de particular expressão.
O Grupo de Trabalho da DORAL do PCP para as questões da Saúde