A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, reunida a 29 de Junho de 2012, procedeu a uma avaliação da situação económica, social e política da região, um ano após a assinatura do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI; analisou a luta travada pelos trabalhadores e pela população do Algarve contra a política de exploração e empobrecimento que está em curso; e reafirmou o conjunto de propostas do PCP que, em ruptura com os interesses do grande capital, responda aos problemas do povo, da região e do País. A DORAL avaliou ainda o desenvolvimento da campanha regional do PCP – Basta de Exploração! Emprego, salários e trabalho com direitos -; os aspectos da preparação da Festa do Avante!; e a 1ª fase da preparação do XIX Congresso do PCP
1- Decorrido um ano da acção do Governo PSD/CDS a situação no Algarve agravou-se profundamente, confirmando que se está perante a maior crise desde os tempos do fascismo. Na primeira linha do vasto conjunto de problemas que atingem os trabalhadores e a população algarvia está a dimensão do desemprego que atinge mais de 60 mil trabalhadores, 26% da população activa, constituindo a maior taxa do país e que, junto da juventude, ultrapassa os 35%. Uma realidade, que sendo ligeiramente esbatida durante o período do Verão, corre o sério e inquietante risco de poder vir a ser aprofundada dentro de alguns meses quando terminar a chamada época alta do turismo.
Ao desemprego em larga escala, junta-se a praga dos salários em atraso, da precariedade dos vínculos laborais, o roubo dos subsídio de férias e de Natal, o aumento do custo de vida sem fim à vista e de que uma nova subida dos preços do gás natural (6,9%) e da electricidade (2%) a partir de 1 de Julho é exemplo. Um rumo de exploração e empobrecimento que terá nas alterações à legislação laboral que querem impor um novo salto qualitativo.
2 - Não há nenhum dos principais sectores económicos da região que não esteja em profunda crise. O turismo está a reflectir a quebra abrupta dos rendimentos do povo português e a contracção na procura internacional – resultado da crise capitalista - verificando taxas de ocupação hoteleira de cerca de metade da média de anos anteriores; a construção civil entrou em colapso com a redução do investimento público e a asfixia do poder local, com o cancelamento de obras estruturantes – requalificação da EN125; conclusão do IC27; construção do Hospital Central do Algarve; requalificação de escolas; etc – a par do estrangulamento no acesso ao crédito; as pescas vivem a longa agonia de décadas de política de desmantelamento e abate que, a par da crise no sector do marisqueio, empurram estes sectores para um papel cada vez mais residual, quando as potencialidades seriam enormes; o comércio e os serviços diversos – que em sectores como a restauração, a reparação automóvel, o pequeno retalho, as farmácias - vivem na agonia diária e em eminente risco de falência esmagados por uma quebra acentuada dos rendimentos das famílias e um brutal agravamento da carga fiscal em particular do IVA e do IMI e dos custos dos factores de produção (combustíveis; electricidade; gás; portagens; crédito; seguros; etc).
A continuidade da imposição de portagens na Via do Infante (ainda que as restritas isenções tenham sido prolongadas três meses) que perdeu mais de metade do tráfego nos últimos meses – é o retrato mais fiel da política de sucessivos governos contra a região e das opções de classe que estes assumiram submetendo os interesses da população, aos lucros das concessionárias das estradas e da banca. Uma política que se prolonga na tentativa de extinção de dezenas de Freguesias, no encerramento do Tribunal de Monchique, na concentração e extinção de escolas agora por via dos Mega-agrupamentos, na destruição do Serviço Nacional de Saúde, bem como, na acção por parte das autarquias PS e PSD que massacram a população do Algarve com uma imparável subida de taxas e tarifas municipais.
3 – Interpretando o justo sentimento de indignação e protesto que se sente também no Algarve, o PCP apresentou uma moção de censura ao Governo e à política de direita. Uma iniciativa justa e oportuna que se insere no necessário combate pela derrota do Pacto de Agressão. Uma iniciativa que contribuiu não só para afirmar a inadiável exigência de uma outra política, patriótica e de esquerda que, cumprindo a Constituição da República, liberte o país dos interesses do grande capital, mas também para desmascarar a atitude do PS e a sua voluntária submissão aos grandes interesses.
Inserida numa intensa actividade partidária ligada aos problemas concretos do Algarve, está também em curso uma campanha regional do PCP sob o lema “Basta de exploração! Emprego, salários, trabalho com direitos” que se prolongará até ao final do mês de Julho. Com diversas acções, particularmente dirigidas ao contacto com os trabalhadores de alguns dos principais sectores económicos – hotelaria; pescas; grande distribuição; construção civil; administração pública central e local – esta campanha contribuirá ainda para a necessária afirmação de uma política alternativa para o Algarve de que, a apresentação pública no próximo dia 14 de Julho de uma proposta em defesa da actividade portuária da região, ligada ao desenvolvimento dos sectores produtivos, é expressão.
4 – A DORAL considera que se os objectivos do governo e do grande capital não foram mais longe, tal deve-se à intensa e combativa luta desenvolvida pelos trabalhadores e pelas populações. O PCP saúda as diferentes jornadas de luta que decorreram nos últimos meses promovidas pela CGTP-IN e pelos seus sindicatos, com destaque para as comemorações do 1º de Maio em Faro e para a manifestação do dia 16 de Junho que decorreu em Lisboa. O PCP saúda igualmente a concentração de professores realizada em Faro no passado dia 13 de Junho, as mobilizações dos trabalhadores das autarquias locais e da função pública em acções diversas, as acções que decorreram em diversos locais de trabalho contra os despedimentos e salários em atraso.
Num momento em que o governo já não esconde a possibilidade de acentuar ainda mais o assalto que está a fazer ao povo português impondo novas medidas de “austeridade” ainda este ano, tem particular significado o conjunto de iniciativas apontadas pela CGTP-IN para a semana nacional de luta de 8 a 14 de Julho.
A DORAL do PCP reafirma a necessidade de alargar e aprofundar o protesto e a luta contra a política de direita. Um apelo que se dirige a todos os trabalhadores, às populações a quem querem roubar a freguesia ou o direito à saúde, aos micro e pequenos empresários que estão a ser empurrados para a ruína. Uma luta – por melhores salários, pela produção nacional, pelo controlo público dos sectores estratégicos, pela renegociação da dívida pública, pelos serviços públicos, pela ruptura com o processo de integração capitalista na União Europeia, pela soberania – que, precisando de ser maior e mais forte, conta e contará com o envolvimento e indispensável contribuição do PCP.
5 – A DORAL do PCP valoriza a ampla participação e envolvimento dos militantes e das organizações do Partido e da JCP na região. Uma notável resposta à grave situação do país e que se desdobra em múltiplas tarefas e exigências. Tem particular significado a diversidade de reuniões e plenários realizados durante a 1ª fase de preparação do XIX Congresso do PCP que envolveram centenas de militantes do Partido; as acções promovidas pelo fim imediato das portagens; a Manifestação Nacional promovida pelo PCP em Lisboa no dia 26 de Maio; as iniciativas, sessões públicas, acções de rua e debates promovidos em torno dos problemas concretos da região; a preparação da próxima Festa do Avante! que se realizará nos próximos dias 7, 8 e 9 de Setembro.
A DORAL do PCP saúda ainda as dezenas de militantes que se inscreveram no Partido nos últimos meses abraçando o ideal comunista. Uma opção que perante a natureza do capitalismo, a situação do país resultante de décadas de política de direita e a necessidade de construção de uma sociedade liberta da exploração, da democracia avançada e do socialismo em Portugal, constitui um passo de grande coragem, consciência e sólida vontade de participação e transformação social.
A Direcção da Organização Regional do Algarve