O Presidente do BPI e Presidente do Conselho Geral da Universidade do Algarve, Fernando Ulrich, defendeu no passado dia 2 de Dezembro que a medida mais urgente de reforma no mercado laboral português é a liberalização total do despedimento individual. Na iniciativa “Hora H” do Jornal de Negócios, defendeu esta posição por estar tudo feito no despedimento colectivo e por só assim ser possível “apanhar” os funcionários que não colaboram, que são “más rezes” ou “desleais”. É este, sem eufemismos, o seu ideal de mercado de trabalho como selva sem leis onde o despedimento seria discricionário, à mercê da entidade patronal.
O tempo é de austeridade mas como vemos a cada dia os sacrifícios são só para os trabalhadores e para as pequenas empresas.
No reverso temos a escandalosa acumulação de lucros por parte dos grupos económicos e financeiros, que, em nome da crise e do défice das contas públicas, querem impor o agravamento da exploração dos trabalhadores e o esbulho dos recursos nacionais. É neste contexto que a Comissão Europeia ou figuras como Fernando Ulrich querem fazer tábua rasa dos direitos do trabalho arduamente conquistados pelos trabalhadores portugueses. O Governo PS-Sócrates vem agora defender a liberalização dos salários, indexando os contratos de trabalho à produtividade e na prática baixando as remunerações. Glorificam a precariedade máxima porque não os move um sentido de comunidade em que as pessoas estejam no centro das prioridades políticas e se assegure crescimento económico.
O Secretariado da DORAL do PCP vem manifestar a sua indignação perante tais declarações. Não se trata de preconceito ideológico; é a evidência das palavras e dos actos de quem detém o capital (ou o serve) e apenas pensa em aumentá-lo. Daí que fique ainda mais nítido que só pela luta se poderão defender direitos.
Assim o confirmou a Greve Geral de dia 24 de Novembro passado que, com enorme impacto na região e em todo o país, em todas as áreas de actividade, confirmou a coragem de rejeitar o conformismo e a resignação.
Faro, 9 de Dezembro de 2010 O Secretariado da DORAL do PCP