Não basta mudar administração do CHA É necessária outra política que defenda o SNS no Algarve

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Direcção Regional

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

Não basta mudar administração do CHA

É necessária outra política que defenda o SNS no Algarve

Face à tomada de posse que decorreu hoje do novo conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve, num acto que contou com a decisão e presença na região do actual Ministro da Saúde, o PCP considera o seguinte:

1- A política de saúde desenvolvida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, tem-se pautado por opções economicistas, com cortes brutais no financiamento do Serviço Nacional de Saúde e um crescente financiamento público dos grupos económicos privados que operam no sector. Uma política que é inseparável de uma visão estratégica tendente à destruição do Serviço Nacional de Saúde – SNS conquistado com o 25 de Abril e que foi particularmente agravada nos últimos anos pela acção do Governo PSD/CDS.

2 - A falta de cerca de mil profissionais de saúde – médicos, enfermeiros e outros técnicos – no Algarve; as listas de espera para consultas, cirurgias e demais actos médicos que chegam a vários anos; a falta de equipamentos e materiais clínicos; a fusão dos três hospitais algarvios com a consequente degradação da resposta em Lagos, Portimão e Faro; o ataque às condições de trabalho, direitos e remunerações e o agravamento da precariedade dos profissionais da saúde; a degradação das condições de segurança e de higiene nos hospitais testemunhada pelo agravamento das infecções hospitalares e por outras situações como surtos de tuberculose (hospital de Portimão) ou presença de legionela (Centro Saúde de Vila Real de S.António); a falência de resposta em períodos críticos como o do Verão ou do Natal e Ano Novo; o encerramento de extensões e centros de saúde, bem como de diversas valências nos hospitais da região; a degradação generalizada dos cuidados primários de saúde com destaque para os mais de 150 mil algarvios que não têm médico de família; a degradação da resposta e redução de meios na emergência médica, designadamente do INEM; o fim dos apoios ao transporte de doentes não urgentes; a introdução e agravamento das taxas moderadoras, entre outros problemas existentes, tem conduzido a uma situação de grande e justo descontentamento por parte dos utentes que só não foi mais longe, pela acção empenhada de muitos profissionais que tudo fazem para defender o SNS.

Na verdade, o Algarve tem sido vítima de uma política que por acção e omissão conduz à degradação das condições de vida, e até à morte antecipada, de doentes particularmente dos que têm maiores dificuldades económicas.

3.- A luta desenvolvida na região ao longos dos anos pelos trabalhadores da saúde e pelas suas organizações de classe (em particular o Movimento Sindical Unitário), pelas populações e pelo movimento das comissões de utentes, pelos autarcas e outras entidades e instituições locais e regionais, contribuiu, não só para o isolamento social e a derrota do Governo PSD/CDS, mas também, para a afirmação da exigência de uma política de saúde que responda às necessidades da população.

No quadro da nova fase da vida política nacional, estando aberta a possibilidade decorrente da nova correlação de forças existente na Assembleia da República de, ainda que de forma limitada, proceder à devolução de direitos e rendimentos que foram roubados, exige-se que sejam tomadas outras medidas e opções que invertam o percurso de destruição do Serviço Nacional de Saúde.

4.- Sem prejuízo de justas observações que foram sendo feitas ao longo do tempo quanto ao desempenho da anterior administração do CHA, o facto é que, a tomada de posse de um novo conselho de administração no Centro Hospitalar do Algarve de pouco ou nada valerá se, entretanto, não forem tomadas medidas, a começar pelas opções inscritas no Orçamento do Estado para 2016, para uma real inversão das políticas seguidas pelo anterior governo.

Tal como o PCP tem vindo a propor, designadamente na Assembleia da República, é necessário, entre outras medidas: reverter a fusão dos hospitais; reforçar a contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde; travar o encerramento e reabrir serviços e extensões de saúde entretanto fechadas; garantir até ao final da legislatura que todos os algarvios tenham médico de família; acabar com as taxas moderadoras; reverter a política de financiamento público dos hospitais e clínicas privados.

O PCP, ao mesmo tempo que apela ao desenvolvimento da luta por parte dos profissionais e utentes da saúde, reafirma o seu compromisso de continuar a intervir em defesa do direito à saúde dos trabalhadores e populações do Algarve e do País, parte integrante da política patriótica e de esquerda de que Portugal precisa.