Pelo direito à vacinação, imperativo de saúde
– A estratégia que se impõe!
Para além de outras importantes e urgentes medidas, uma das formas mais eficazes de combate à pandemia de Covid-19 é concretizar, o mais rapidamente possível, o processo de vacinação, em cada país, em todo o mundo. A vacinação é essencial para salvar vidas. É essencial, também, para retomar mais pronta e plenamente a actividade económica e social, sem os pesados constrangimentos actuais e os decorrentes prejuízos.
O PCP irá promover na próxima semana – entre 5 e 10 de Abril – uma jornada de contacto com as populações do Algarve em torno do processo de vacinação contra a Covid-19. Entre diversas acções que se desenvolverão na maioria dos concelhos do Algarve destaca-se a participação de João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, no dia 5 de Abril numa acção de divulgação das posições do PCP junto ao Centro de Saúde de Olhão e de Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, que intervirá numa Sessão Pública sobre este tema que terá lugar no dia 9 de Abril, às 16 horas, na Alameda em Portimão.
Como é sabido, em Portugal e na União Europeia (UE), a vacinação está a avançar mais lentamente do que inicialmente previsto. Alcançar até ao fim do Verão com a vacinação a imunidade de grupo necessária exige, que se tomem medidas excepcionais que não estão a ser tomadas com sérios prejuízos para a nossa vida colectiva.
As dificuldades evidentes no curso do processo de vacinação, resultantes de constrangimentos do lado da produção, não são conjunturais. Resultam da opção de fundo que foi tomada, por uma estratégia assente exclusivamente em parcerias público-privado (PPP), celebradas entre a Comissão Europeia e seis multinacionais farmacêuticas. A UE financiou, com recursos públicos, a produção de vacinas. Financiou a fase de investigação e desenvolvimento; financiou seguros de risco; comprou antecipadamente vacinas. Porém, abdicou de quaisquer direitos de propriedade sobre a invenção que financiou.
Portugal é, neste momento, um dos países mais prejudicados pela submissão aos interesses das farmacêuticas. Portugal, como outros países, não pode ficar prisioneiro dos interesses das multinacionais farmacêuticas, nem de quem os defende. Conseguir, em menos de um ano, dispor de vacinas contra a Covid-19 constituiu um enorme feito da ciência. O financiamento público dos esforços de investigação e desenvolvimento, em milhares de milhões de euros, a contribuição de milhares de médicos, cientistas e enfermeiros, e doentes de todo o mundo, foram a chave deste feito. Razão pela qual as vacinas devem ser consideradas um bem público mundial, acessível a todos.
Faro, 1 de Abril
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP