O Algarve e o País reclamam medidas que o Governo nega na proposta de Orçamento do Estado para 2021

Featured

Direccão Regional

O Algarve e o País reclamam medidas que o Governo nega na proposta de Orçamento do Estado para 2021

Com o arranque das votações na especialidade – dia 20 Novembro - a discussão sobre a proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou para 2021 aproxima-se do fim. Uma proposta que nega à região e ao País os recursos que seriam necessários para responder aos problemas mais urgentes a que é preciso dar resposta.

A situação é de facto excepcional e precisa de uma resposta, também ela, excepcional. Foi nesse sentido que o PCP apresentou mais de 320 propostas cobrindo praticamente todas as áreas da vida nacional.

Estamos perante uma recessão económica de enorme dimensão, com o Algarve a ser a região mais atingida. O desemprego atinge já mais de 700 mil trabalhadores, mais de 40 mil só no Algarve. A perda de salário e de rendimentos de uma parte significativa da população tem o duplo efeito de contribuir para a degradação económica e social. A situação dos serviços públicos, depauperados pela ausência de investimento ao longo de décadas, é explosiva. Faltam milhares de trabalhadores nas escolas, nas forças de segurança, na Segurança Social, na justiça e noutras áreas da administração pública. E o Serviço Nacional de Saúde, carece não apenas de respostas imediatas para que se responda a epidemia e se recupere tudo quanto tem sido adiado, mas também, de respostas de fundo que travem o saque que os grupos privados estão a fazer ao SNS. A dependência externa e a ausência de instrumentos de intervenção económica, reclamam medidas de reforço de diversificação da actividade produtiva – não ficando a região apenas dependente do Turismo - e de recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos. A realidade com que estão confrontadas milhares de micro, pequenas e médias empresas impõe que se tomem as medidas de apoio que têm faltado, assegurando a sua sobrevivência no imediato e impedindo a falência em massa de milhares de empresários e a destruição de parte do nosso tecido empresarial.

O país não compreenderá que não se mobilizem todos os recursos, toda a margem disponível para acudir a quem ficou sem emprego, sem salário, sem protecção social, sem o seu pequeno negócio.

Do conjunto de propostas apresentadas pelo PCP no debate do Orçamento do Estado, destacam-se em relação à realidade algarvia, as seguintes propostas:

- Reforço dos Cuidados Primário de Saúde, medidas de recuperação de atrasos causados pela epidemia e o início da construção do Hospital Central do Algarve.

- Eliminação das portagens na Via do Infante

- A recuperação do controlo público da ANA -Aeroportos, incluindo o Aeroporto de Faro, que foi concessionado por 50 anos à multinacional francesa Vinci, bem como dos CTT.

- Contratação de trabalhadores em falta nos serviços públicos (em todo o país), designadamente: 6940 trabalhadores para o SNS; 5000 assistentes operacionais para a Escola Pública; 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança; 1500 trabalhadores para a Segurança Social, entre outros.

- Garantia do pagamento de salários a 100% e apoio às MPME em dificuldades no pagamento dos salários, assim como, a suspensão dos despedimentos.

- Reforço do Subsídio de Desemprego, consagração do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, Suplemento de Risco para as Forças de Segurança e Suplemento Remuneratório para todos os trabalhadores dos serviços essenciais.

- Levantamento de todas as restrições nos apoios que têm sido anunciados para as Micro, Pequenas e Médias Empresas e a criação de um fundo de tesouraria para apoiar as mesmas.

- Plano de intervenção e requalificação das barras e portos nacionais, incluindo todos os portos do Algarve com particular incidência no sector da pesca.

- Programa de Apoio ao trabalho artístico e cultural, visando assegurar os meios para o desenvolvimento da actividade cultural, incluindo no Algarve, assegurando os meios financeiros para tal.

As propostas que o PCP apresentou vão ao encontro daquilo que é preciso. O País e o Algarve não compreenderão meias respostas ou ausência de soluções como pretende o Governo.

Os próximos dias determinarão em função das opções e votações que o PS venha a fazer em relação às propostas do PCP e da resposta global que este entenda assumir, se o caminho é o da solução dos problemas ou do seu agravamento. Os muitos e graves problemas com que Portugal e o Algarve se confrontam só não terão solução, se o Governo do PS não quiser.