Algarve é a região do País onde o desemprego mais subiu
É preciso travar os despedimentos e a degradação económica e social
Os dados divulgados nesta semana pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) - não tendo as características de um Inquérito ao Emprego como aquele que é efectuado trimestralmente pelo INE (os resultados do 1º trimestre serão divulgados em Maio), permitem ter já uma ideia sobre o impacto das medidas de prevenção e combate ao surto epidémico em termos laborais.
No Algarve o desemprego registado pelo IEFP no mês de Março foi de 21 636 trabalhadores desempregados, mais 2 448 do que no mês passado (+12,8%) e mais 6 331 desempregados do que em Março de 2019, ou seja, mais 41,4% do que o desemprego registado em igual período do ano anterior, quando no plano nacional esse crescimento foi de 3%. Também segundo o IEFP, constata-se que na região do Algarve, 1 683 dos desempregados que se inscreveram ao longo do mês de Março apresentaram como razão para a sua inscrição o despedimento, assumindo-se assim, como a região do País com a mais elevada taxa de desempregados inscritos nos Centros de Emprego por razão de despedimento (38% enquanto no País é de 20%).
Para o PCP a situação que se vive nesta região - cujos estes dados apenas reflectem o mês de março e não contabilizam todos os que não se inscreveram nos Centros de Emprego mas que de facto estão desempregados - é o reflexo da sua excessiva dependência do turismo e da ausência de políticas que diversifiquem a actividade económica no Algarve. No espaço de uma década – depois dos anos dos PEC e do Pacto de Agressão da troika - os trabalhadores do Algarve arriscam-se a ser novamente o mais fustigados pelo desemprego e perda de salários.
Mas reflectem também que o recurso massivo ao Layoff – que implica uma severa penalização nos salários (pelo menos 33%) e a utilização dos recursos da Segurança social ao serviço dos grupos económicos – afinal não impede o desemprego que aliás tenderá a aumentar se não forem tomadas outras medidas. O PCP recorda o quanto importante teria sido se o Governo, como propôs o PCP, tivesse impedido os despedimentos e avançado para a criação de um fundo, - financiado pelo Orçamento do Estado e por Fundos Comunitários – que assegurasse o pagamento dos salários dos trabalhadores cujas empresas, comprovadamente, os não pudessem pagar.
O PCP relembra que os direitos dos trabalhadores não estão de quarentena. São precisas medidas que travem os despedimentos, assegurem salários e o poder de compra que será fundamental para a recuperação económica que o País precisa. É preciso também travar a liquidação de milhares de micro, pequenas e médias empresas, a quem as medidas do Governo não chegam como deveriam, assegurando o levantamento das limitações que estão a ser impostas para recorrerem aos diversos apoios. Assegurar a sobrevivência de milhares de MPME nesta fase (em vez dos lucros das grandes empresas), é parte fundamental da retoma que terá de ser feita, com apoio directo aos rendimentos dos micro, empresários (até 3 SMN), com empréstimos sem cobrança de juros e com prazos adequados, com o apoio aos sócios-gerentes.
O PCP reafirma também que, mais cedo do que tarde, vai ser necessário desenvolver a luta para defender direitos e salários, proteger o emprego, assegurar os serviços públicos essenciais à população. Uma luta que passa também por uma outra política para o Algarve e para o País, uma política patriótica e de esquerda.
Faro, 23 de Abril de 2020
O secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP