Layoff na EVA transportes:
corte nos salários não é solução!
A situação criada pelas medidas de prevenção e combate ao surto epidémico da COVID-19 está a levar a uma paragem generalizada da actividade económica, com consequências dramáticas para regiões como a do Algarve que, pela predominância do Turismo, está particularmente exposta ao desenvolvimento da actual crise.
É neste quadro que o Grupo Eva Transportes, detido pelo Grupo Barraqueiro, principal operador do transporte rodoviário de passageiros na região do Algarve e que emprega mais de 500 trabalhadores decidiu avançar com a aplicação do regime de Layoff abrangendo mais de metade dos seus trabalhadores. Trata-se de uma decisão que atinge não só os salários que serão reduzidos num terço, como atira para cima da Segurança Social o pagamento de 70% dos encargos com estas remunerações, sendo que os restantes 30% continuam a ser suportados pela entidade patronal. Para o PCP, esta decisão da administração da empresa, tomada com o apoio do Governo, não serve os interesses, nem dos trabalhadores, nem da região do Algarve.
O PCP relembra que, a existência do Grupo Eva, decorre do desmembramento e posterior privatização da empresa pública Rodoviária Nacional. Grupo que ao longo dos anos acumulou lucros fabulosos por conta do monopólio que detém no serviço rodoviário de passageiros na região e do serviço de turismo de e para o Algarve, bem como, à custa dos baixos salários e da exploração de centenas de trabalhadores que têm lutado neste período por mais direitos e melhores salários.
O PCP considera que o Layoff não é a alternativa aos despedimentos como diz o Governo do PS, e como querem impor o PSD, o CDS, o Chega ou a Iniciativa Liberal. O Layoff, sobretudo quando aplicado pelos grupos monopolistas é uma forma de salvaguardar os lucros dos accionistas à custa do salário dos trabalhadores e da Segurança Social que é, também ela, resultante dos rendimentos do trabalho.
O PCP reafirma que a resposta aos problemas económicos e sociais decorrentes das medidas de prevenção e combate ao surto epidémico, passa pela proibição de todos os despedimentos preservando o emprego, pela garantia do pagamento integral dos salários que é fundamental para manter a economia a funcionar e combater a degradação da situação económica, mobilizando para tal, os lucros e o património acumulado pelos accionistas ao longo de anos, bem como, os recursos públicos que sejam necessários (que não os da Segurança Social) para garantir esses objectivos.
O PCP alerta para os perigos decorrentes da generalização do Layoff em toda a região, particularmente por parte das grandes empresas que têm outros instrumentos e alternativas que as PME´s não dispõem, e que podem levar a um corte generalizado nos salários e sem a mínima garantia de protecção do emprego como alguns falsamente apregoam.
O PCP, ao mesmo tempo que manifesta a sua solidariedade para com os trabalhadores, apela à sua unidade, resistência e luta, face ao generalizado ataque aos seus direitos que está em curso,
Faro, 1 de Abril de 2020
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP