Comunicado da reunião da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

11 de Outubro de 2019

1- As recentes eleições legislativas determinaram uma arrumação de forças no plano institucional, ainda que com alterações de posicionamento e de expressão eleitoral entre as forças políticas com representação parlamentar, semelhante à registada em 2015. O PS não alcançou a desejada maioria absoluta, e o PSD e o CDS viram confirmada a sua condenação.

Nada impedindo a entrada em funções do Governo PS, após a indigitação do Primeiro-Ministro já confirmada pelo Presidente da República, a DORAL do PCP sublinha que, honrando os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, o PCP não faltará com a sua disponibilidade, iniciativa, determinação e independência políticas, para fazer o País e a vida dos portugueses andarem para a frente, para lutar por uma política alternativa patriótica e de esquerda que, em ruptura com a política de direita, desamarre o País dos constrangimentos que, por opção do PS, limitam e impedem a resposta aos problemas nacionais e às aspirações populares.

2 - O resultado obtido pela CDU (329.117 votos e 12 deputados) – traduzido numa redução da sua expressão eleitoral e do número de deputados eleitos, constitui um factor negativo para o futuro próximo da vida do País.

No Algarve, acompanhando essa mesma tendência que se verificou no plano nacional, a CDU viu reduzida a sua expressão eleitoral (-4.359 votos), obtendo 12.180 votos (7,05%), tendo ficado a escassas centenas de votos de alcançar o objectivo da eleição de um deputado pelo distrito de Faro. O PS elege 5 deputados (mais 1 do que na legislatura anterior) e obtém 36,75% da votação (+ 1047 votos), o PSD elege três deputados com 22.3% da votação sendo que tinha obtido em 2015, em conjunto com o CDS mais 14.862 votos, o BE com 21.255 votos (12,31%) elege 1 deputado apesar de perder 5.667 votos face a 2015 e o PAN obtém 4,77% ficando à frente do CDS (ambos sem eleição de deputados).

A DORAL do PCP sublinha que o resultado da CDU no Algarve foi construído a pulso. Só uma intensa e diversificada campanha eleitoral de massas que se desenvolveu ao longo de meses em toda a região, só uma profunda ligação aos trabalhadores e populações algarvias, só o prestígio adquirido pelos eleitos da CDU ao longo dos anos em função do trabalho realizado no Algarve, permitiram impedir que os objectivos de tornar o PCP e a CDU irrelevantes, como apostavam os centros de decisão do capital, e alcançar um resultado que conta e pesa na vida do País, e que será transformado em iniciativa, acção e luta, na defesa dos trabalhadores e das populações do Algarve.

A DORAL do PCP saúda as centenas de activistas da CDU, os candidatos, os membros e organizações do PCP pelo empenho e intervenção verificadas nesta importante batalha política. Uma campanha eleitoral onde foi necessário combater e vencer preconceitos, a sistemática desvalorização da CDU, o silenciamento e as campanhas de mentira e falsificação em torno do Partido (contrastando com a promoção de outros), a enganadora ideia de que se estava perante um “governo de esquerda” ou uma “maioria de esquerda”, a promoção de valores e concepções reaccionárias e anti-democráticas que têm sido promovidas na sociedade portuguesa. Com trabalho, honestidade e competência, os candidatos da CDU bateram-se pelos valores da liberdade, da democracia, da justiça social e do progresso, pelos valores de Abril.

A não eleição de um deputado da CDU no Algarve, depois de 8 anos em que o deputado do PCP se destacou pela qualidade e profundidade da sua intervenção no plano regional é, antes de mais, uma perda para os trabalhadores, os democratas e as populações algarvias. Mas não será no entanto esse factor negativo que impedirá, o PCP e a CDU, de continuarem a luta por uma vida melhor, por uma região com futuro.

3- A DORAL do PCP manifesta a sua preocupação face à realidade económica e social da região. Sem desvalorizar todos os avanços alcançados ao longo da última legislatura e que são inseparáveis da luta de massas e da acção decisiva do PCP, avanços que se traduziram na reposição de direitos e rendimentos e que permitiram mais crescimento económico, mais emprego, mais receitas para o Estado, o facto é que persistem graves problemas estruturais que não encontram resposta nas opções do governo PS. A situação do Algarve e do País, colocam com uma inadiável urgência a necessidade de uma outra política e o PCP irá bater-se por ela.

Uma política, patriótica e de esquerda, que: rompa com o modelo de baixos salários, precariedade e desemprego que marca o Algarve, seja no turismo, seja noutros sectores, exigindo o aumento dos salários, incluindo do salário mínimo nacional para 850€; aposte na diversificação da actividade económica e na promoção da produção regional nas pescas, na agricultura ou na indústria; promova um forte investimento público na saúde, na educação, nos transportes, na cultura, na justiça, na segurança das populações, designadamente com a construção do novo hospital central do Algarve, a requalificação da EN 125, a modernização e valorização do transporte ferroviário, o fim das portagens na Via do Infante, a modernização dos portos algarvios; valorize os serviços públicos, particularmente o Serviço Nacional de Saúde, com a dotação dos meios necessários e que em grande parte têm sido desviados para o negócio privado, bem como, no apoio à criança por via de uma rede pública de creches gratuitas; assegure um desenvolvimento equilibrado da serra ao mar, com a reabertura de serviços públicos encerrados, a regionalização, o ordenamento da floresta, a criação de emprego e a fixação de populações; trave o aumento exponencial do preço das rendas de casa, promova a reabilitação urbana, a habitação pública e a construção a custos controlados; defenda e valorize o meio ambiente e o equilíbrio ecológico.

O Algarve não pode continuar sujeito à incerteza dos fluxos turísticos, à chantagem das grandes companhias aéreas, ao estoiro das grandes agências de viagens, à predacção da riqueza produzida por parte das grandes multinacionais. O Algarve não pode continuar a ter milhares de utentes sem médico de família ou sem uma rede de transportes públicos que assegure a mobilidade. O Algarve não pode ser apenas um destino turístico, mas uma região onde valha a pena viver. É nessa direcção que a intervenção do PCP prosseguirá.

4 – A DORAL do PCP, ao mesmo tempo que valoriza o conjunto de iniciativas e intervenções desenvolvidas pelas organizações do Partido nos últimos meses, com destaque, para além das campanhas eleitorais, para o êxito que constituiu a 43ª Festa do Avante!, aponta como necessárias as seguintes linhas de trabalho:

- Promover em toda a organização regional durante o próximo mês, a realização de reuniões e de plenários, permitindo a mais ampla participação dos membros do Partido, com vista a proceder à avaliação da situação política e à definição das linhas de intervenção futura.

- Dar prioridade à organização e intervenção junto nas empresas e locais de trabalho concretizando dezenas de contactos em curso, enraizando ainda mais o Partido junto dos trabalhadores, bem como, aproveitando a disponibilidade manifesta de apoio ao PCP e de participação na sua actividade; assegurar a entrega do novo cartão do Partido; reforçar as organizações locais; desenvolver o trabalho de propaganda e imprensa do Partido; e o garantir da independência financeira do Partido.

- Intensificar a iniciativa política, prosseguindo o acompanhamento por parte das organizações do Partido dos problemas concretos que se verificam em cada concelho, apresentando propostas e soluções, apontando o caminho da luta para a sua resolução. Iniciativa política que terá nos próximos meses uma intervenção mais concentrada: na exigência do aumento dos salários; pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde; pelo direito à habitação e à mobilidade.

As prioridades identificadas pela DORAL do PCP, incorporam e assumem simultaneamente a necessidade de dinamizar a luta de massas, principal elemento transformador da sociedade e a mais sólida garantia para defender e conquistar direitos, para afirmar os valores da liberdade, da democracia e da Paz, os valores de Abril no futuro de Portugal.

Faro, 11 de Outubro de 2019

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP