Soluções para um Algarve com futuro

Intervenção de Tiago Raposo

1º Candidato na lista da CDU pelo círculo eleitoral de Faro

Caros camaradas, estimados amigos,

Divulgámos no passado mês de julho a nossa prestação de contas sobre o trabalho desenvolvido ao longo da última legislatura pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República. É, como temos dito, um trabalho que não teme comparações com nenhuma outra força política e que testemunha uma intervenção política profundamente ligada às aspirações dos trabalhadores e das populações do Algarve. Muitas das medidas e iniciativas que foram desenvolvidas pelo PCP e pelo PEV traduziram-se, particularmente na última legislatura, em respostas concretas a alguns dos problemas mais sentidos.

Mas aquilo que se avançou, nesta nova fase da vida política nacional, não só foi insuficiente e limitado, como tornou ainda mais evidente a necessidade de uma outra política para o Algarve e para o País, uma política patriótica e de esquerda.

O Algarve é uma região com enormes potencialidades, mas é também uma região cujo desenvolvimento tem sido limitado pelas opções de sucessivos governos que voluntariamente se têm submetido aos interesses dos grupos monopolistas e às imposições da União Europeia e do Euro.

Nas propostas que hoje aqui divulgamos, integradas num projeto mais global de desenvolvimento do País, estão presentes as respostas aos direitos e rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, mas também para o desenvolvimento do aparelho produtivo, dos serviços públicos e dos meios e vias de transporte, para a defesa do meio ambiente e do direito à habitação. Respostas para problemas velhos que se arrastam e, alguns, que até se agravam. Mas respostas também para problemas novos, para os quais precisamos de encontrar soluções.

O compromisso eleitoral da CDU para o Algarve é não apenas uma proposta que apresentamos às populações algarvias, é também um guia para a intervenção política que os grupos parlamentares do PCP e do PEV irão ter na próxima legislatura. Com uma certeza: aquilo que dizemos hoje, antes das eleições, é aquilo pelo qual nos bateremos depois.

Um compromisso para fazer o Algarve avançar e que rejeita que se ande para trás, seja pela mão do PSD e do CDS, seja pela mão do PS, se este porventura voltasse a ter as mãos completamente livres.

Caros camaradas, estimados amigos,

A luta dos trabalhadores e a decisiva intervenção do PCP e do PEV tornaram possível, nesta legislatura, a reposição de rendimentos e direitos e a aprovação de outras medidas importantes que melhoraram a vida dos portugueses. Mas, apesar destes avanços, persistem sérios problemas no mundo do trabalho como os baixos salários, a precariedade laboral ou a desregulação dos horários de trabalho, os quais são amplificados pelas características específicas do tecido económico da região algarvia.

É urgente uma outra política que coloque no centro das suas prioridades o emprego com direitos e que assuma de forma clara a defesa de quem trabalha. Defendemos o aumento geral dos salários para o sector privado e público, incluindo do salário mínimo nacional para 850 euros, mas também a criação de novos postos de trabalho, por via da recuperação do aparelho produtivo regional e do reforço do investimento público na região. É preciso avançar com a redução do horário de trabalho, fixando como máximo as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, sem perda de remuneração nem de outros direitos. É preciso combater a precariedade laboral e a desregulação dos horários de trabalho.

É preciso também valorizar quem trabalhou. O aumento real do valor das pensões, com um mínimo de 40 euros ao longo da legislatura, e a garantia do direito à reforma e a pensões dignas são objetivos que precisam de ser concretizados, tal como a reposição da idade da reforma aos 65 anos e a garantia do acesso à reforma após 40 anos de descontos e sem penalizações.

A economia regional assenta num errado e vulnerável modelo de desenvolvimento que aposta quase exclusivamente no turismo e atividades complementares e que despreza a agricultura, as pescas e a indústria.

É urgente uma nova política económica para a região que aposte na recuperação do aparelho produtivo. Se na agricultura precisamos de avançar para a criação de um matadouro público regional e para o investimento no regadio, nas florestas é urgente a implementação de um plano de ordenamento. É preciso também avançar para a reposição dos serviços governamentais de apoio à atividade agrícola, entretanto encerrados.

Nas pescas, onde as potencialidades da região algarvia são imensas, é necessária uma política orientada para o desenvolvimento de estruturas públicas de apoio ao sector, para a requalificação dos portos de pesca, a realização de dragagens e a criação de condições de segurança das embarcações e dos profissionais.

E sim, o Algarve pode e deve voltar a ter indústria transformadora. Naturalmente ligada às novas realidades, incorporando avanços tecnológicos, mas não prescindindo de produzir cá aquilo que querem que compremos lá fora. É preciso adotar políticas dirigida ao fomento de várias fileiras produtivas com potencialidades e tradições na região, designadamente, na indústria conserveira, na extração e produção de sal, na extração e transformação de rochas ornamentais e de cortiça, na reparação e construção naval. Mas é também necessário promover novas indústrias no âmbito de um plano de industrialização do País.

Camaradas,

Bons serviços públicos, com trabalhadores valorizados e em número correspondente às necessidades, com edifícios e equipamentos modernizados, a funcionar com qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, constituem um elemento essencial para o desenvolvimento, o progresso e a justiça social.

Perante os problemas e dificuldades sentidos pelos serviços públicos, exigia-se uma intervenção decisiva, que o atual Governo PS não quis dar, pois, aceitando e sujeitando-se às imposições da União Europeia e do grande capital, elegeu como prioridade nacional a redução acelerada do défice orçamental e da dívida pública.

Na saúde, entre as várias medidas destacamos, a atribuição aos estabelecimentos de saúde públicos de meios humanos, materiais e financeiros adequados ao cabal cumprimento da sua missão, a célere construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos, o reforço das medidas de incentivo e apoio à fixação de médicos, e o fim do recurso a grupos económicos privados para a realização de tarefas nos estabelecimentos de saúde públicos que podem e devem ser realizadas por profissionais de saúde com vínculo ao Estado.

Na educação, é também necessário avançar com o reforço dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à disposição das escolas públicas, reverter o processo de transferência de competências na área da educação para os municípios, valorizar a Universidade do Algarve com uma correta dotação de meios e avançar para áreas novas como a criação de uma rede de creches públicas gratuitas para crianças até aos 3 anos.

Na cultura e património, no âmbito da proposta global de assegurar 1% para a cultura, é necessário avançar com o apoio à participação e cooperação dos agentes culturais da região, por forma a garantir uma intervenção planeada, de qualidade e dirigida a vários públicos, é preciso dar mais apoio ao associativismo artístico e cultural, ao desenvolvimento do ensino das artes e às estruturas escolares existentes. Precisamos de valorizar também o património cultural, assim como avançar na gestão integrada dos tecidos históricos urbanos e na consolidação da rede museológica e dos sítios arqueológicos.

Queremos uma justiça independente, democrática e acessível a todos, com a reposição do mapa judiciário em vigor antes da “reforma” levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, em 2014, bem como a implementação de outras medidas que conduzam à aproximação da justiça às pessoas. Propomos também o reforço do investimento na construção, reabilitação e manutenção das instalações dos tribunais, das forças de segurança, das conservatórias e dos estabelecimentos prisionais da região algarvia.

Camaradas,

No Algarve, são bem visíveis as consequências nefastas da redução do investimento público, designadamente ao nível dos transportes e mobilidade das populações.

Não há um sistema de transportes regional que articule as diferentes modalidades e as infraestruturas existentes afastam-se das necessidades das populações. A eletrificação da Linha Ferroviária do Algarve, prometida há décadas, continua por concretizar, o material circulante está degradado, os horários são desadequados às necessidades dos utentes, os atrasos e supressões de comboios são uma constante. Mantém-se a opção de PS, PSD e CDS de cobrar portagens na Via do Infante. Adia-se a conclusão das obras de requalificação da EN 125 no sotavento algarvio. As obras no Porto Comercial de Portimão não arrancam e prepara-se o desmantelamento do Porto Comercial de Faro, entregando-o à especulação imobiliária. No Aeroporto de Faro fazem-se sentir as consequências negativas da privatização da ANA-Aeroportos de Portugal.

A redução alcançada na atual legislatura do preço dos passes sociais foi um importante passo para afirmar o direito à mobilidade e o papel central do transporte público. No entanto, esta medida tornou ainda mais visível a necessidade de alargar a oferta de comboios e autocarros e assumir decisivamente uma política de substituição do transporte individual pelo transporte público coletivo, visando a sua gratuitidade.

Queremos avançar com a melhoria do transporte ferroviário na região algarvia, com a conclusão da eletrificação da Linha do Algarve e a sua extensão ao Aeroporto de Faro e a Espanha, o alargamento do serviço ferroviário de longo curso e uma forte aposta no serviço regional, aumentando a frequência e a qualidade do serviço.

Vamo-nos bater uma vez mais pela abolição das portagens na Via do Infante e pela conclusão das obras de requalificação da EN 125 no sotavento algarvio.

Queremos a criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia, num quadro de gestão inteiramente pública do conjunto das infraestruturas portuárias.

Nos últimos anos, a questão do direito à habitação voltou a ganhar uma enorme centralidade. O aumento das rendas, dos despejos e da especulação imobiliária, induzida pela lei de arrendamento urbano imposta pelo anterior Governo PSD/CDS, assim como a crescente procura de imóveis para alojamento local na região algarvia, reduziu a oferta de habitação disponível, quer para arrendamento, quer para aquisição de casa própria.

Para a CDU é preciso a adoção de uma política nacional que considere a habitação como uma necessidade básica da população. Tal como no resto do País, também aqui precisamos de nos bater pela eliminação do “balcão dos despejos” e pela garantia do arrendamento com a fixação de um período mínimo de 10 anos para novos contratos.

Uma palavra sobre as crescentes preocupações ambientais. Por ação e omissão de sucessivos governos, o Estado não tem cumprido cabalmente as suas funções de defesa e preservação do ambiente. No Algarve, os meios humanos e materiais para assegurar uma adequada gestão do território e, em particular, das áreas protegidas são manifestamente insuficientes, comprometendo seriamente a capacidade de intervenção do Estado.

Os planos de ordenamento das áreas protegidas continuam a estabelecer um vasto conjunto de restrições para os usos comuns e tradicionais do espaço e dos recursos por parte das populações locais, enquanto abrem a possibilidade de implantação de estruturas e empreendimentos imobiliários de luxo. Persistem graves problemas na orla costeira algarvia, com a sobrecarga de construções, a acentuada erosão da costa e a ameaça à integridade das zonas húmidas. Cresce a pressão na Ria Formosa para a expulsão das comunidades locais das ilhas-barreira, com o objetivo de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o explorem em seu benefício. Prosseguem os problemas associados aos incêndios florestais, que em agosto de 2018 regressaram em força, designadamente com o incêndio da Serra de Monchique.

É possível e necessário resolver estes problemas, com uma forte intervenção do Estado na defesa e preservação dos valores ambientais. Precisamos de uma política que garanta o planeamento democrático do território, a democratização da gestão e usufruto dos recursos naturais, contrariando a mercantilização e privatização do património natural.

Por último, a regionalização é um imperativo constitucional que, desde 1976, continua por cumprir. Sucessivos governos de PS, PSD, CDS optaram pela desconcentração administrativa e, mais recentemente, pela transferência de competências para os municípios. Estes três partidos sempre se serviram da regionalização como bandeira eleitoral, para criar a ilusão de que estariam dispostos a cumprir este desígnio constitucional, para depois das eleições traírem a confiança dos eleitores e afastarem a possibilidade de criação de regiões administrativas.

O PCP defende a necessidade de avançar com o processo de regionalização e reafirma a sua posição de que o Algarve tem todas as condições para ser uma Região Administrativa. É esse o nosso compromisso!

Caros camaradas,

Demos hoje aqui a conhecer algumas das nossas propostas e soluções para o Algarve. Sabemos o quanto justas elas são. Mas sabemos também que, a sua concretização depende sempre da força que o povo nos vier a dar no próximo dia 6 de outubro. Quanto mais força e mandatos tivermos, mais próxima estará a concretização da política alternativa que propomos.

Vamos ao trabalho!

Viva a CDU!