Comunicado da Direcção da Organização Regional do Algarve
A DORAL do PCP apreciou a actual situação política, económica e social na região do Algarve, procedeu a uma avaliação dos resultados das recentes eleições para o Parlamento Europeu e definiu as principais tarefas e objectivos de trabalho para os próximos meses com destaque para as medidas de reforço do PCP, para a preparação da Festa do Avante! e para as próximas eleições legislativas.
1- A situação no Algarve, tal como no País, evidencia quatro traços fundamentais e que são inseparáveis da intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores e das populações, designadamente: o conjunto de avanços na reposição, defesa e conquista de direitos, alcançados na nova fase da vida política nacional, com a luta de massas e com a intervenção decisiva do PCP; a persistência de muitos dos problemas dos trabalhadores, do povo e da região, com origem na submissão às regras e imposições do Euro e da UE e aos interesses do grande capital; o branqueamento das responsabilidades de PS, PSD e CDS na concretização da política de direita, que trouxe o país à situação de dificuldade em que se encontra hoje; e a acção dos sectores mais reaccionários que visa atacar o PCP, usando a mentira, a calúnia e a difamação, e pôr em causa a própria democracia. Realidade que os resultados das Eleições para o Parlamento Europeu não alteram.
2 – Os resultados alcançados pela CDU no Algarve, nas eleições para o Parlamento Europeu, com 7.480 votos e uma percentagem de 7,2%, em linha com a votação obtida no plano nacional, permitiram a eleição de dois deputados da CDU. São no entanto resultados que, ficando aquém dos objectivos que foram traçados, não podem ser desligados de uma intensa e prolongada campanha anticomunista desenvolvida a partir dos centros do capital monopolista e dos seus instrumentos, a começar por órgãos de comunicação social e que contrasta com a descarada promoção de outras forças políticas. A DORAL do PCP saúda o conjunto dos candidatos e activistas da CDU que construíram uma notável campanha de contacto e esclarecimento da população no Algarve. Prestando contas pelo trabalho desenvolvido em benefício da região no Parlamento Europeu, denunciando as consequências para o País da sujeição às imposições da UE e do Euro, apontando soluções para a defesa dos interesses nacionais. A DORAL do PCP sublinha ainda que, quer os votos, quer os mandatos que foram alcançados pela CDU, serão nos próximos anos colocados ao serviço da defesa dos interesses dos trabalhadores, das populações e do País.
A DORAL do PCP sublinha ainda a importante batalha eleitoral travada pela CDU nas recentes eleições intercalares para a Câmara Municipal de Castro Marim, tendo obtido 3,4% dos votos naquele concelho. Um resultado que, embora aquém do objectivo da eleição de um vereador (PSD obteve a presidência e três mandatos e o PS dois mandatos), foi construído a partir da afirmação de um projecto alternativo para o concelho que rompa com uma bipolarização que impede o seu desenvolvimento.
3- A DORAL do PCP valoriza todos e cada um dos avanços que foram alcançados nos últimos anos e que são inseparáveis da sua acção, intervenção e luta. Avanços que nenhuma campanha de falsificação da realidade pode ocultar, ou não tivessem tido um profundo impacto na economia e emprego da região. Medidas como as da eliminação dos cortes salariais, a reposição do pagamento do subsídio de Natal por inteiro, o aumento do Salário Mínimo Nacional ainda que aquém da proposta do PCP, o alargamento de prestações sociais como o abono de família, a redução dos impostos sobre o trabalho (IRS) ou sobre as PME’s (extinção do PEC e redução do IVA na restauração para 13%) contribuíram de facto para a melhoria da actividade económica e das condições de vida na região do Algarve.
Conquistas cuja importância e impacto na vida imediata dos algarvios é exposta nestes meses com particular nitidez na gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória (que se verificará no próximo ano lectivo) ou no alargamento do Passe Social Intermodal, com a redução do seu preço (40€ de valor máximo na região), garantindo um significativo alargamento do direito à mobilidade, com impactos positivos no plano ambiental.
Confirma-se a importância do afastamento do Governo PSD/CDS do poder e do seu projecto de agravamento da exploração e empobrecimento que estava sem curso. Confirma-se o papel decisivo do PCP em tudo aquilo que são avanços positivos para o País. Mas confirma-se também a impossibilidade do Governo minoritário do PS em dar resposta aos problemas estruturais do Algarve, persistindo, em convergência com o PSD e o CDS, na submissão à União Europeia e ao Euro e aos interesses dos grupos monopolistas.
4- É motivo de particular preocupação a situação existente no conjunto dos serviços públicos na região do Algarve e em particular no Serviço Nacional de Saúde, com uma situação insustentável que continua a estar marcada pela falta de profissionais, insuficiência na resposta dos cuidados primários e dos serviços hospitalares, longas listas de espera, adiamento de investimentos estruturantes como o do novo Hospital Central, ao mesmo tempo que continuam a ser desviados milhões de euros de recursos públicos para os grupos privados na área da saúde.
Mas a realidade no conjunto dos serviços e infraestruturas públicas não será muito diferente. Na educação, na justiça, na cultura, na habitação ou nos transportes, continuamos a assistir a um baixíssimo nível de investimento público de que são expressão: a situação em que se encontra a rede viária, com destaque para a EN 125; a manutenção das portagens na Via do Infante; a ausência de um ambicioso programa de investimentos nos portos algarvios; a situação do material circulante na linha do Algarve; a situação de sub-financiamento da Universidade do Algarve e dos restantes níveis de ensino; a ausência de uma política integrada de promoção do direito à habitação, cujos preços assumiram uma nova escalada nos últimos anos; a situação preocupante em que se encontram os tribunais, as conservatórias, as repartições de finanças e outras estruturas descentralizadas da administração central. Aceitando, como aceitam o PS, o PSD e o CDS, as imposições da UE não será possível responder, como se impunha, aos problemas existentes.
A DORAL do PCP exprime igualmente a sua preocupação face à ausência de uma política que valorize os salários e os direitos dos trabalhadores. Numa região dominada pelo Turismo, cuja actividade cresceu significativamente nos últimos anos tal como os seus lucros, continua a verificar-se um modelo assente nos baixos salários e na precariedade. O Governo minoritário do PS, em vez de promover mecanismos de combate à precariedade, reforçar a Autoridade para as Condições de Trabalho, defender e promover a contratação colectiva, opta por avançar com uma proposta de alteração à legislação laboral (juntamente com PSD, CDS e PAN) que, a ir por diante, colocará nas mãos do grande patronato, novos instrumentos para agravar a precariedade e conter a evolução dos salários. A DORAL do PCP sublinha a necessidade de assumir a valorização dos salários como uma emergência nacional, designadamente do SMN para 850€, para uma mais justa distribuição da riqueza, para fixar população, para não desperdiçar o investimento feito pelo país na formação de milhares de jovens, para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social.
A DORAL do PCP relembra - quando se está quase a cumprir um ano do grande incêndio que atingiu Monchique, Silves e Portimão - a necessidade de uma outra política para o desenvolvimento do território, para as florestas e o mundo rural, para a valorização dos sectores produtivos, para a defesa do meio ambiente. Se em matéria florestal, os próximos meses, serão uma oportunidade para que não se voltem a cometer os mesmos erros que ocorreram depois do grande incêndio de 2003 (também em Monchique/Silves), não é menos verdade que a região continua a ser prejudicada por um modelo de desenvolvimento em que as pescas caminham para uma presença cada vez mais residual (contrastando com o enorme potencial) e em que a indústria transformadora é praticamente inexistente.
Estes e outros exemplos confirmam a necessidade de uma outra política para o Algarve e para o País. Uma política que coloque no centro da sua intervenção a valorização dos trabalhadores, a defesa da produção nacional, o reforço dos serviços e do investimento público, uma justa política fiscal, o controlo público das empresas e sectores estratégicos como as estradas, os aeroportos, a energia ou os correios. Uma política patriótica e de esquerda necessária ao País e pela qual o PCP se continuará a bater.
5- A defesa dos interesses do povo e do país no Parlamento Europeu exigiria o reforço da CDU. Mas se estas eleições se revestiam de inegável significado, as Eleições Legislativas de Outubro serão um momento decisivo para determinar o rumo da vida política nacional e a vida do povo português para os próximos anos.
Os resultados verificados nas eleições para o Parlamento Europeu devem constituir sinal de alerta para todos quantos têm nas suas mãos o poder de decidir se querem, com o reforço da CDU, fazer avançar a região e as suas vidas, ou se querem correr o risco de andar para trás e perder o que se conquistou em direitos, salários e pensões de reforma e comprometer a resposta aos problemas nacionais.
A DORAL do PCP sublinha uma vez mais que aquilo que se irá decidir a 6 de Outubro é a eleição de 230 deputados para a Assembleia da República, nove dos quais a partir do círculo eleitoral de Faro. E se há prova a fazer quanto à importância do reforço da CDU nas próximas eleições, olhe-se para o trabalho e a intervenção do deputado comunista eleito pelo Algarve, levando à Assembleia da República os problemas, as preocupações e reivindicações regionais. Uma intervenção que, sendo fundamental para a defesa da região, pesará também em tudo o que de importante se decidirá nos próximos anos, seja no Algarve, seja em todo o País.
A DORAL do PCP apela aos membros do Partido e a todos os activistas da CDU para que se mobilizem para uma intervenção confiante nas próximas eleições, no sentido de ver confirmada e, se possível, reforçada a representação parlamentar da CDU, condição indispensável para a mudança que o País precisa.
6- A DORAL do PCP valoriza o conjunto da actividade desenvolvida pelas organizações e membros do Partido. O conjunto de acções de esclarecimento sobre os avanços e os problemas que marcam a vida do País e da região; a intervenção nos órgãos de poder local e na Assembleia da República; as comemorações do 98º aniversário do Partido e do 45º aniversário da Revolução de Abril; a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu; a dinamização da luta dos trabalhadores e das populações pela defesa e conquista de direitos; as tarefas de reforço da organização do Partido com destaque para a “Acção de contacto com 5000 trabalhadores” que está em curso e para a promoção do jornal Avante!.
No horizonte está já também a realização da próxima edição da Festa do Avante! que decorrerá nos próximos dias 6, 7 e 8 de Setembro no Seixal e que contará com uma intensa campanha de divulgação e promoção, bem como, de uma importante presença regional. A venda e promoção da EP – Entrada Permanente constitui desde já uma prioridade.
A DORAL do PCP, valoriza ainda o importante conjunto de lutas que foram e estão a ser desenvolvidas por parte dos trabalhadores e das suas organizações representativas, bem como, por parte das populações. Destacando pela sua dimensão e significado, as comemorações do 1º de Maio promovidas pela CGTP-IN, a DORAL do PCP valoriza também toda a acção reivindicativa no sector privado e no sector público, pelo aumento dos salários, pelo reconhecimento e valorização de carreiras, pelo cumprimento da contratação colectiva. Os meses que se seguem, sobretudo quando PS, PSD e CDS apontam para novas alterações à legislação laboral, vão requerer uma forte mobilização dos trabalhadores, na qual o PCP se irá empenhar.
Faro, 11 Junho de 2019