Célula do PCP da Universidade do Algarve
associa-se à luta de docentes pelo direito a progredir na carreira
A Universidade do Algarve, importante pólo de dinamização científica e cultural da região, sofre há mais de uma década de subfinanciamento por parte do Estado, o que compromete a sua missão de serviço público. Esta é uma opção política contra o Ensino Superior no seu todo, assumida por sucessivos governos do PSD-CDS e também do PS e contra a qual sempre se tem batido o PCP. Na verdade, deste modo fica comprometida a autonomia das instituições, com graves prejuízos para a qualidade do ensino e investigação, assim como para as condições de trabalho dos seus docentes, investigadores e restantes trabalhadores.
É neste quadro que devem ser lidas algumas decisões tomadas pela Reitoria da Universidade do Algarve, como a regularização atribulada e inconcluída de docentes, investigadores e bolseiros precários que desempenham, há muito, cargos e tarefas imprescindíveis ao funcionamento diário da instituição. Assim sucede também com propostas de alteração a regulamentos que suscitaram contestação massiva dos docentes durante a sua discussão pública, em Janeiro e Fevereiro últimos. O alvo da polémica foi e continua a ser o Regulamento Geral de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente (RGADPD), já que, no caso do Regulamento de Recrutamento, Vinculação de Pessoal Docente Especialmente Contratado, a Reitoria acabou por ceder à crítica generalizada, expressa, entre outros contributos, por um abaixo-assinado subscrito por cerca de 180 docentes dos dois subsistemas (universitário e politécnico) que compõem a UAlg.
No essencial, o que se pretende com as alterações ao RGADPD é restringir, por meio artificial, com quotas ou com a alteração do valor máximo de referência, o número de docentes com classificação de excelente e relevante, numa das carreiras mais avaliadas e exigentes da Administração Pública. Para este efeito e com as naturais diferenças, são elucidativos o sentido de falta de equidade e desmotivação subsequente vividos por muitos funcionários não docentes, em resultado da aplicação de quotas no seu sistema de avaliação (SIADAP). No presente contexto, ao procurar compensar o subfinanciamento do Orçamento de Estado por meio da contenção das despesas com pessoal, a Reitoria não toma em consideração as injustiças, a sua repercussão no exercício profissional dos docentes e na dinâmica de toda a instituição que essa alteração do regime de avaliação de desempenho irá provocar.
A Célula do PCP da UAlg manifesta a sua solidariedade com as diversas formas de luta contra a insistência da Reitoria (decorrente da política do Governo PS) em impedir que os docentes da UAlg possam ter progressões remuneratórias e apela a que os docentes não deixem de manifestar a sua opinião e reprovação, de forma a poder travar propósitos tão negativos.
Faro, 6 de Março de 2019