Em defesa do Porto Comercial de Faro, contra o seu desmantelamento e entrega a privados
1 – No Algarve, ao longo das últimas décadas, sucessivos governos aplicaram um modelo de desenvolvimento assente quase exclusivamente no turismo, na especulação imobiliária e actividades complementares. As actividades produtivas na indústria, agricultura e pescas foram negligenciadas, enquanto se verificou uma acentuada terciarização da economia regional.
A actividade portuária não foi excepção, neste rumo de afunilamento da actividade económica que tornou o Algarve num território dependente e vulnerável face a todo o tipo de crises, conforme se verificou nos anos mais recentes.
A falta de investimento nas barras e portos algarvios, a passagem da gestão dos portos comerciais algarvios para a Administração do Porto de Sines, a ausência de uma visão estratégica por parte de sucessivos governos para os portos nacionais e a recente ameaça da transferência para os municípios da gestão dos portos, dão lastro para o surgimento de todo o tipo de oportunismos, incluindo o do abandono da vocação comercial (transporte de mercadorias e de passageiros) dos principais portos algarvios.
O país bem conhece a estratégia de abandono e desvalorização de empresas e equipamentos públicos para mais adiante justificar a sua privatização, pelo que não seria surpresa para ninguém se estivéssemos novamente perante um processo desta natureza.
A intenção, apresentada num projeto envolvendo a Câmara Municipal de Faro, de desmantelamento do Porto Comercial de Faro e de entrega desta importante infraestrutura e áreas conexas (18 hectares) a interesses privados ligados ao sector do turismo e à especulação imobiliária, constitui uma opção que, servindo os interesses dos grupos económicos, conflitua com um projecto de desenvolvimento económico para a região e para o país e que tem, nos portos comerciais, um importante factor de promoção e desenvolvimento.
2 – O Porto Comercial de Faro dispõe de um cais com 200 m e uma ponte-cais, podendo receber navios até 120 m de comprimento, com 7.500 toneladas de porte bruto e 6,4 m de calado. Está dotado de instalações de apoio à movimentação de mercadorias e passageiros. Tem uma localização geográfica privilegiada para a movimentação de cargas ao serviço da economia regional, situando-se no principal pólo urbano e económico do Algarve (Faro-Olhão-Loulé). Nos últimos anos, tem servido para o transporte de cimento, sal-gema, sal para consumo humano, alfarroba, madeiras e pescado. O desmantelamento do Porto Comercial de Faro deixaria a região sul do país dependente do porto de Huelva em Espanha.
Em vez da criação, prevista no projeto envolvendo a Câmara Municipal de Faro, de uma marina de recreio, de hotéis, de espaços comerciais e de restauração, e outras valências deste tipo que abundam por todo o Algarve, aquilo que se exigiria seria um forte e decidido investimento no Porto de Faro que assegurasse a sua vocação comercial, potenciadora do aparelho produtivo regional e nacional. Esta foi, aliás, a visão defendida pelo PCP em vários projetos de resolução apresentados na Assembleia da República, depois de uma ampla auscultação ao sector, visando o desenvolvimento da actividade portuária na região algarvia, onde se incluía, a transformação do Porto Comercial de Faro numa interface multimodal para o transporte de mercadorias.
3 – Para o PCP, o desenvolvimento económico do Algarve exige o reconhecimento do papel crucial do sistema portuário para a economia regional e a adoção de um conjunto de orientações e medidas de relançamento da atividade portuária em todos os segmentos, assim como a criação de uma Administração dos Portos do Algarve.
O PCP, ao mesmo tempo que questionará na Assembleia da República o Governo sobre esta matéria, exige da parte deste uma clarificação sobre as suas intenções para o Porto Comercial de Faro e para o desenvolvimento da actividade produtiva na região do Algarve.
O Executivo da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP
Faro, 8 de Junho de 2017