X Assembleia da Organização Regional do Algarve
A intervenção do PCP em defesa do SNS no Algarve, Joana Sanches
Faro, 10 de Dezembro de 2022
Camaradas e Amigos!
Com a liberdade e a democracia, em 1974, vieram a melhoria das condições de vida da população, uma melhor protecção social, a democratização da educação, que juntamente com a acção do SNS, levaram à evolução concreta e sustentada dos indicadores de saúde desde então até hoje. Inequívoco progresso civilizacional, com matriz profundamente humana e solidária, o SNS, é uma das principais conquistas da Revolução de Abril, sendo o principal instrumento para concretizar um direito essencial a qualquer ser humano – o direito a ter acesso a cuidados de saúde adequados, o direito a ter uma vida saudável.
No entanto, o SNS tem constituído um enorme obstáculo para todos aqueles que encaram a prestação de cuidados de saúde como uma actividade mercantil e que identificam na saúde, e de forma mais leviana, na doença dos portugueses, enormes possibilidades de negócio.
Ao longo destes anos de liberdade, tal como tem acontecido por todo o mundo, os grandes grupos financeiros, têm vindo a investir fortemente no sector, influenciando e subjugando as políticas praticadas pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS.
Subjugando o poder político e os seus protagonistas , têm conseguido, orientar as políticas públicas e a legislação em seu benefício, com prejuízo do SNS, que pretendem limitado nas suas capacidades e reduzido ao papel de canal direto entre o Orçamento de Estado e as suas contas bancárias, por onde circulam as verbas destinadas à Saúde.
E o Algarve é palco direto desta ofensiva onde a forma como o direito à saúde, constitucional e para nós fundamental, é assegurado e está seriamente comprometido pois assistimos a uma gigantesca operação por parte dos grupos privados visando a quebra de confiança dos algarvios no SNS e o favorecimento do negócio da doença.
O número de utentes sem médico e enfermeiro de família, quase um terço dos algarvios, os tempos de espera nas consultas, exames e cirurgias, o encerramento e concentração de valências, a degradação de instalações, a incapacidade do SNS em fixar e atrair profissionais, a ineficiência da articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados de saúde hospitalares, a crescente transferência de recursos públicos para o sector privado na área da saúde – no plano nacional já ultrapassa os 9 mil milhões de euros – marcam a política do Governo PS na saúde.
Ao invés de Estado investir no SNS para reforçar a sua intervenção e capacidade e reduzir progressivamente o encaminhamento de utentes para entidades privadas com acordos, protocolos ou convenções, há um incremento na entrega de serviços públicos à gestão privada.
Reclama-se a construção do HCA, há muito prometido e constantemente adiado, refutando fortemente a tentativa do Governo PS em criar uma nova PPP; hospital este que resolverá o problema de acesso a especialidades diferenciadas.
A recente situação do encerramento da urgência de Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria e da maternidade no Hospital de Portimão, que se junta aos encerramentos já verificados na Urg. Ped. em Faro, que segundo o CA ocorre devido a dificuldades em assegurar escalas na maternidade de Portimão, devido à ausência de médicos e de outros profissionais.
A insuficiência de médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos de diagnóstico, administrativos e a desvalorização das suas carreiras e condições de trabalho, que promove a sua insatisfação e potencia a sua saída “iludida” diga-se, para o privado e o encerramento de serviços não está a ser resolvida e está a ser agravada.
As soluções tardam em chegar, apesar das “juras de amor” e hipocrisia de PS ao SNS ou de palmas e declarações de heroísmo aos profissionais de saúde.
Porque aquilo que PS, PSD, IL e Chega defendem já nós bem sabemos e não é certamente um serviço público de saúde, universal, solidário, gratuito para todos independentemente do tamanho da sua carteira.
Não precisamos de proclamações vazias e palmas, mas sim de soluções urgentes e concretas.
Precisamos e não temos quaisquer dúvidas que garantir o direito à saúde, é indissociável da defesa e fortalecimento do SNS e dos profissionais, na procura da cobertura universal e gratuita em saúde, tal como é consagrado na Constituição da República.
Não temos dúvidas que é fundamental valorizar os profissionais de saúde, pois é com estes que se defende, robustece e desenvolve o SNS.
E menos dúvidas nos assaltam quando afirmamos que é na luta, na luta justa pela defesa do SNS, que o conseguiremos salvar.
E na nossa consciência reside a profunda convicção que é na unidade de utentes e profissionais de saúde lado a lado, na luta de todos, que se poderá exigir o reforço e o desenvolvimento do SNS, para que ele possa novamente ser a garantia de que cada um está protegido no seu direito inalienável à saúde e à vida.
E por tal, daqui saudamos e damos ânimo às lutas de profissionais e utentes, que com força e determinação colocaram na sua ação reivindicativa, a defesa do SNS no Algarve.
Saudamos a luta e greve nacional dos enfermeiros nos dias 17, 22 e 23 de Novembro, que convergiu com a luta de toda a Função Pública no dia 18 de Novembro. Greve com adesão superior a 75% que reflictiu um amplo descontentamento e que conferiu avanços apesar de manutenção de injustiças por parte do ministério, sendo que a luta não está terminada.
Saudamos a luta dos utentes dos Centros de saúde e dos Hospitais, demonstrado pela elevada presença na concentração do passado dia 26 junto ao Hospital de Portimão.
A luta continua!!!
Viva o SNS!!!
Viva o PCP!!!