Intervenção de Paulo Sá , membro da DORAL e Deputado do PCP eleito pelo Algarve
9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve
15 Dezembro 2018, Faro
Camaradas,
Nos quatro anos que decorreram desde a última Assembleia da Organização Regional do Algarve, o Partido desenvolveu uma intensa e diversificada atividade na frente parlamentar.
Desde 29 de novembro de 2014, realizámos 355 visitas, reuniões e contactos em todos os concelhos da região, cobrindo todas as áreas: direitos dos trabalhadores, saúde, educação e ciência, segurança social, cultura, justiça, segurança das populações, agricultura e pescas, comércio e serviços, transportes e telecomunicações, ambiente e poder local. É neste contacto permanente com a realidade que alicerçamos a nossa intervenção. É com o conhecimento desta realidade que conseguimos dar resposta aos anseios e aspirações dos trabalhadores e das populações.
A satisfação pelo elevado número de visitas, reuniões e contactos realizados nos últimos quatro anos não nos deve impedir de constatar que esse trabalho poderia ter ido mais longe. Algo que deveremos almejar para o futuro, algo que está ao nosso alcance, mas que exige, naturalmente, uma melhor assimilação da importância destas visitas, reuniões e contactos para o reforço da intervenção e influência do Partido, que exige, também, uma melhor planificação e um maior envolvimento das organizações concelhias nessa planificação.
Camaradas,
Com base no conhecimento adquirido nestas visitas, reuniões e contactos, desde a última Assembleia da Organização fizemos 388 perguntas e requerimentos ao Governo, sobre os mais variados assuntos, desde aqueles de grande impacto regional até àqueles que dizem respeito a um problema específico da mais despovoada freguesia do interior serrano. Grande ou pequeno, não deixámos nenhum problema para trás!
Nestas perguntas e requerimentos, identificámos e denunciámos problemas, apontámos caminhos para os ultrapassar, exigimos ao Governo medidas para a sua resolução. Em alguns casos o efeito foi imediato e os problemas foram resolvidos; noutros a nossa intervenção constituiu um elemento de pressão sobre o Governo para a sua resolução a prazo; noutros, apesar da nossa denúncia, os problemas persistiram por inação ou opção do Governo. Mas em todas as situações, a intervenção do Partido deve ser valorizada, pois mesmo que o problema não tenha sido resolvido, ficou o registo da existência desse problema, a proposta do PCP para o ultrapassar, a denúncia da inação do Governo na sua resolução e a possibilidade de, em torno da intervenção do PCP, agregar a luta dos trabalhadores e das populações.
Esta atividade do PCP, não tem paralelo noutras forças políticas. Esta afirmação não é um mero slogan para consumo em campanhas eleitorais; traduz uma realidade que até pode ser quantificada. Por exemplo, na 3.ª sessão legislativa que decorreu de setembro de 2017 a agosto de 2018, o PCP dirigiu 96 perguntas ao Governo sobre assuntos relativos ao Algarve; todos os outros partidos com deputados eleitos pelo Algarve – PS, PSD, BE e CDS – apresentaram apenas 63 perguntas. Ou seja, o PCP teve uma intervenção superior à de todos os outros juntos!
Camaradas,
Nos últimos quatro anos, apresentámos na Assembleia da República 46 projetos de resolução e de lei sobre as mais variadas questões relativas ao Algarve. Escusado será dize-lo que, também aqui, a intervenção do PCP não teve paralelo noutras forças políticas!
Levámos a debate e a votos no Parlamento os problemas do Serviço Nacional de Saúde na região, propondo a célere construção do Hospital Central do Algarve e também do novo Hospital de Lagos, medidas para a melhoria dos cuidados de saúde prestados na região, e ainda a consolidação na esfera pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.
Levámos a debate e a votos no Parlamento os problemas nas infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias da região, propondo a abolição das portagens na Via do Infante, a rápida conclusão das obras na EN 125, a requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos, a construção da ponte entre Alcoutim e Sanlúcar, a melhoria do transporte ferroviário no Algarve, a criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região, o aproveitamento pleno das potencialidades do Porto Comercial de Portimão, a preservação e valorização do Porto Comercial de Faro, a reversão da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, colocando o Aeroporto de Faro ao serviço do desenvolvimento regional.
No plano da dinamização do aparelho produtivo regional, levámos a debate e a votos no Parlamento propostas para a promoção da fileira do figo-da-índia, para a valorização da produção e transformação de medronho, para a defesa da produção da aguardente de figo e para a construção de um matadouro público regional no Algarve.
Levámos a debate e a votos no Parlamento diversos problemas ambientais, propondo a avaliação dos riscos resultantes da prospeção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur, a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, assim como a realização de dragagens na Ria Formosa, em particular na zona de Cacela Velha.
Perante a ofensiva do anterior Governo PSD/CDS, prosseguida pelo atual Governo PS, contra as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, levámos a debate e a votos no Parlamento propostas para pôr fim à demolição de habitações e para o reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos populacionais dessas ilhas.
No plano da cultura, levámos a debate e a votos no Parlamento uma proposta para a preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa em Tavira, enquanto na área da justiça propusemos a construção do novo estabelecimento prisional do Algarve em São Bartolomeu de Messines.
Por fim, mas não menos importante, na sequência do trágico incêndio na Serra de Monchique, apresentámos um projeto de lei que alarga às vítimas desse incêndio as medidas de apoio adotados nos incêndios florestais de 2017.
Estas iniciativas são bem o retrato da intensa e diversificada atividade que o PCP desenvolveu na frente parlamentar. Uma atividade assente no contacto direto com as realidades regional e local, e na incessante procura de servir os trabalhadores e as populações. Uma atividade que resulta dos esforços conjugados e convergentes dos militantes comunistas que, no Grupo Parlamentar, na Direção Regional, nas organizações concelhias e nas organizações de base, nela intervieram.
Camaradas,
A intensa e diversificada atividade desenvolvida na Assembleia da República durante os últimos quatro anos vem confirmar aquilo que já sabíamos: que o voto na CDU foi um voto que fez a diferença, foi um voto que foi transformado em luta em defesa do Algarve e dos Algarvios. Estamos certos que os Algarvios reconhecem esta intervenção ímpar do PCP e que, nas eleições legislativas do próximo ano, traduzirão esse reconhecimento num renovado apoio à CDU, permitindo a consolidação e o reforço da nossa votação e a eleição de pelo menos um deputado à Assembleia da República. Porque a melhor garantia que os Algarvios têm de que os seus interesses serão bem defendidos é o voto na CDU, dando-nos mais força para que possamos continuar a nossa luta contra as injustiças e desigualdades sociais, pelo desenvolvimento económico e o progresso social, por uma política alternativa capaz de dar resposta às necessidades do Algarve e do País!
Viva o Partido Comunista Português!