Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Odiáxere, Lagos, Jantar-Comício
No Algarve a política de destruição de serviços assume particular gravidade
Sexta 15 de Agosto de 2014Aqui, no Algarve, a política de destruição de serviços é bem conhecida e assume, neste momento, uma particular gravidade, nomeadamente na área da saúde.
Os sucessivos cortes orçamentais nos serviços públicos de saúde, as reestruturações em curso da rede hospitalar com objectivos economicistas, as tentativas de transferência para os municípios da gestão dos Centros de Saúde, não só põem em causa o SNS e a sua qualidade, mas o próprio acesso à saúde tal como está consagrado constitucionalmente, transformando a saúde num negócio.
Os reflexos desta política estão a ser sentidos com grande preocupação pelas populações algarvias. Uma preocupação que o PCP, quer através das suas organizações, quer da sua representação parlamentar, tem dado eco, com denuncia, com iniciativa e com proposta na resposta aos muitos problemas existentes.
Desde logo na exigência de dotar a região de profissionais de saúde. Faltam no Algarve mais de 800 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais. Uma situação que se traduz na degradação dos cuidados de saúde às populações, pondo já em causa o funcionamento eficaz de vários serviços de urgência básicos e em escandalosos tempos de espera para consultas externas nos hospitais de Faro e Portimão.
Tal como o propusemos, mais uma vez, reafirmamos que é urgente a abertura de concursos para a contratação de profissionais de Saúde em falta no Algarve, como é necessário pôr de lado a pretensão de concretizar a fusão dos três hospitais da região do Algarve, que conduzirá à concentração e degradação da qualidade do serviço prestado, ao encerramento de valências, nomeadamente em Lagos e Portimão, ao aumento de tempos de espera e diminuição dos tempos de consulta. Tal como é necessário pôr fim à política de encerramento de maternidades, como pretendem agora em Portimão, e de urgências e extensões de saúde.
A solução não pode ser esvaziar o SNS e favorecer a multiplicação de clínicas de saúde e hospitais privados, mas ao contrário fortalecer o SNS e dotá-lo com os meios técnicos e humanos necessários à defesa da saúde das populações.
Queremos manifestar a nossa solidariedade pela posição das organizações sindicais dos médicos, enfermeiros e Função Pública que decidiram convergir na luta realizando uma greve no próximo dia 22 de Agosto, aqui no Algarve, em defesa dos seus direitos, das populações e do SNS.
Mas se a degradação da situação social é uma realidade indesmentível, no plano económico e financeiro, o País segue o caminho oposto ao da tão proclamada recuperação.
O País continua a afundar-se sob o peso de uma dívida insustentável que impede o desenvolvimento e crescimento económicos, com um novo máximo histórico, acima dos 130% do PIB!
Os dados do PIB divulgados ontem pelo INE, desmentem qualquer milagre económico e põem em causa das metas previstas pelo governo para 2014.
Acenam com a recuperação do desemprego para dar cobertura à farsa da recuperação económica. Mas trata-se de simples propaganda, que parte de uma realidade do mercado de trabalho puramente artificial.
No Algarve sabem bem o que significa esta situação e quanto falsa é esta propaganda sendo, como é, uma das regiões do País mais penalizadas com o drama do desemprego, mas igualmente com os elevados níveis de precariedade.
INTERVENÇÃO DE CELSO COSTA, MEMBRO DA COMISSÃO CONCELHIA DE LAGOS E DO COMITÉ CENTRAL DO PCP, NO JANTAR CONVÍVIO COM JERÓNIMO DE SOUSA EM ODIÁXERE, LAGOS.
Camaradas, e amigos
Em nome da Comissão Concelhia de Lagos do PCP, saúdo e agradeço a presença de todos neste jantar convívio, assim como agradecer a todos os que ajudaram na preparação e confecção do mesmo, e em especial saudar o secretário-geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, nesta sua vinda a Lagos, para o muito apreciado contacto pessoal com os camaradas e simpatizantes.
Camaradas,
De seguida, queremos referenciar algumas das questões e lutas que mais preocupam a população e os trabalhadores do nosso Concelho, e sobre as quais a Comissão Concelhia tem tomado posição e realizado iniciativas no sentido de serem resolvidas.
Na primeira linha, situam-se as questões da saúde pública, com a luta pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, tanto na prestação de cuidados primários nos Centros de Saúde, como nos serviços e valências hospitalares.
No Concelho de Lagos, 78% dos utentes não dispõem de médico de família, não há recursos humanos e material clínico adequados no Centro de Saúde e nas extensões rurais. No Hospital de Lagos os problemas agudizam-se, houve demoras no atendimento que chegaram a 13 horas, e os esforços dos trabalhadores de saúde dificilmente conseguem compensar a carência de profissionais, de equipamentos e medicamentos. Neste mês de Agosto, há escalas de serviço com apenas um médico, ou até sem nenhum, isto para dar resposta às populações de três Concelhos e mais ainda visitantes e turistas que em grande número nos visitam. A agravar, recentes noticias, falam da possibilidade de encerramento da maternidade do Hospital de Portimão, dificultando e afastando cada vez mais este serviço essencial.
O PCP esteve na linha da frente na luta contra esta política de destruição do SNS, como foram as recentes manifestações promovidas pela comissão de utentes, reunindo cidadãos, profissionais da saúde e autarcas, em Lagos em defesa do Serviço Nacional de Saúde, e em Portimão contra a redução de serviços e contra o encerramento da maternidade, e estará com os profissionais do sector da saúde na jornada de luta decretada para o próximo dia 22 de Agosto para a região algarvia.
Em relação à luta dos micro e pequenos produtores agrícolas contra a alteração da legislação fiscal, salientamos as acções desenvolvidas no nosso Concelho, com a promoção de uma petição pública entregue e discutida na Assembleia da Republica com mais de 3.000 assinaturas, e a significativa participação na manifestação nacional promovida pela CNA em Lisboa.
Continua viva a luta pela exigência da eliminação das portagens na Via do Infante, e pela requalificação da Estrada Nacional 125, nomeadamente pela construção da variante de Odiáxere, e pela conclusão da variante de Lagos, esta recentemente anunciada mas ainda não iniciada. Esta e outras situações, como o estado da linha férrea algarvia, deve-se à política de desinvestimento público no Algarve levada a cabo por este governo, no seguimento da linha de sucessivos governos praticantes de politicas de direita, que nos governam á mais de 37 anos.
Camaradas,
Para Lagos, cidade marítima por excelência, é essencial que as entidades portuárias invistam na requalificação da zona do porto, de modo a responder às necessidades de desenvolvimento do sector, nomeadamente da pesca, que hoje se encontra numa situação de grandes dificuldades, devido ao abandono e degradação das instalações e ausência de equipamentos adequados.
Os graves problemas do Concelho passam também por uma acentuação da dependência da economia em relação à sazonalidade das actividades turísticas, com a resultante da crescente utilização de trabalho precário e sem direitos. Os jovens do nosso Concelho são particularmente atingidos pelo flagelo do elevado nível de desemprego, recorrendo à emigração sem alternativa ou perspectiva de futuro na sua terra.
Não podemos deixar de falar do problema da situação financeira criada pela gestão PS na Câmara Municipal de Lagos, ultrapassando a capacidade de endividamento e registando uma dívida já superior a 112 milhões de euros. Esta situação, aliada ao desinvestimento público e ataque ao Poder Local por parte do governo PSD/CDS, provoca a hipoteca do nosso futuro.
Só a derrota deste governo e da política de direita, e com a concretização de uma política patriótica e de esquerda, como o PCP propõe, será possível interromper este caminho de desastre local e nacional.
Para atingir este objectivo, apelamos à participação e solidariedade dos camaradas e amigos nas lutas que dão combate a estas políticas, assim como ao reforço das organizações e movimentos unitários de massas.
Camaradas,
É preciso um PCP cada vez mais forte e interventivo, por isso daqui apelamos ao prosseguimento da acção de contacto com os membros do partido para a elevação da militância, entrega de novo cartão, e actualização de dados. Particular atenção merece o recrutamento de novos camaradas para o Partido.
Apelamos à participação na campanha de Verão, de reforço financeiro da organização regional do Algarve - DÁ MAIS FORÇA AO PCP.
Apelamos à divulgação e preparação da 37ª edição da Festa do Avante, o maior acontecimento político e cultural do Portugal de Abril, este ano dedicada à comemoração dos 40 anos do 25 de Abril. Continua a venda das EPs, e continua a organização de excursões.
Camaradas, a realização deste jantar, sendo também um momento de salutar convívio e confraternização, é também um momento em que nós comunistas com confiança e determinação, assumimos o nosso papel na luta pelo derrube do governo e da política de direita, e em que afirmamos a nossa determinação de luta por uma alternativa política patriota e de esquerda por uma democracia avançada – com os valores de Abril no futuro de Portugal.
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES E DO POVO
VIVA O PARTIDO COMUNISTA PORTUGÊS