Intervenção política de Vasco Cardoso numa das 14 iniciativas da CDU comemorativas do 45º Aniversário do 25 de Abril

As comemorações do 45º aniversário da Revolução de Abril, constituem uma importante oportunidade para afirmar os valores da liberdade, da democracia, da paz, da justiça e do progresso social.

Um momento para lembrar o que foi o fascismo e o que ele representou de opressão e exploração de um povo ao longo de quase meio século. Para lembrar a pobreza, a miséria, o trabalho infantil, a repressão laboral, a emigração em massa, o analfabetismo que atingia milhões de portugueses. Para não esquecer que quase um milhão de jovens foi mobilizado para a Guerra Colonial. Que havia censura e uma política política, a PIDE, que perseguia, prendia, torturava, e que também matou, muitos daqueles que se lhe opunham. Que o fascismo Português era a expressão política dos grandes monopólios e dos latifundiários que dominavam o país, companheiro de estrada da Alemanha de Hitler, da Itália de Mussolini ou da Espanha de Franco.

Um momento para não esquecer a importante luta de resistência que se desenvolveu e que foi determinante para a conquista da Liberdade. Uma luta na qual os comunistas desempenharam um papel destacado, resistindo, organizando a luta, intervindo nas mais difíceis circunstancias, factor que enche de orgulho os eleitos da CDU no poder local democrático que aqui assumem também o compromisso de hoje e sempre com os valores e ideais de Abril.

Daqui saudamos a acção heróica dos capitães de Abril, o seu acto de coragem e patriotismo e que abriu as portas da liberdade e da democracia, que a participação das massas populares nas praças, ruas e avenidas do nosso país haveria de consolidar. Uma participação que teve no 1º de Maio de 1974 um momento determinante no rumo da Revolução Portuguesa. Pela primeira vez, na secular história do nosso país, eram os trabalhadores a principal força transformadora no plano social.

O povo português não esquece os avanços extraordinários que constituíram as conquistas de Abril. O fim da guerra colonial, a libertação dos presos políticos, a legalização dos Partidos, as eleições democráticas, o Poder Local Democrático, uma Constituição da República que, apesar de mutilada, é ainda hoje um garante dos direitos do Povo português.

Avanços também no plano social e económico, com o aumento dos salários, as férias pagas, a segurança social, os apoios às crianças e aos idosos, o serviço nacional de saúde, a escola pública para todos, a igualdade entre homens e mulheres. As nacionalizações, a reforma agrária, e o reconhecimento de uma economia não dominada pelos monopólios e virada para satisfazer as necessidades do país.

Estes avanços, estas e outras, conquistas de Abril não foram objecto do acaso, foram o resultado de uma ampla e extraordinária participação popular que libertou possibilidades de desenvolvimento e emancipação social que estavam reprimidas, que apontou uma perspectiva de desenvolvimento identificada com os interesses dos trabalhadores e do povo português.

Liberdade, democracia, paz, justiça social, direitos dos trabalhadores, igualdade, participação popular, afirmação da soberania nacional, estes e outros valores de Abril, são motivo não só de orgulho para o povo português, mas são sobretudo, valores que se projectam no presente e futuro de Portugal e pelos quais nos batemos.

Camaradas e amigos

Ao longo destas quatro décadas e meia, as conquistas de Abril sempre estiveram sob fogo cerrado da política de direita, concretizada por PS, PSD e CDS-PP, que em estreita consonância com os interesses do grande capital procuraram limitar ou mesmo liquidar o seu alcance.

Revisões da Constituição, alterações às Leis Laborais, privatizações, ataque aos serviços públicos, degradação do aparelho produtivo nacional, mais dependência e menos soberania com a integração na União Europeia e a adesão ao Euro. Com o anterior Governo PSD/CDS, foi-se mais longe do que nunca no ataque ao regime democrático e no agravamento da exploração e o empobrecimento. A CDU não esquece o projecto de liquidação de direitos que estava em curso. Não esquecemos que foram cortados salários e pensões, que uma parte significativa das empresas públicas e estratégicas como os Correios ou os Aeroportos, foram entregues às mãos do capital estrangeiro. Que mais de meio milhão de portugfueses, sobretudo jovens, foram empurrados para fora do País. Que os serviços públicos foram duramente atingidos com cortes financeiros e encerramento de serviços.

Seja por aquilo que foi possível interromper, seja pelo que se devolveu ao povo e ao País, seja por tudo aquilo em que foi possível avançar, A CDU valoriza a nova fase da vida política nacional.

Sabíamos que estávamos e estamos perante uma solução limitada e insuficiente para dar a resposta plena aos problemas nacionais, como a acção do governo minoritário do PS o tem revelado, preso que está aos constrangimentos que são inerentes às suas opções de classe e aos seus compromissos com o grande capital e à política de submissão à União Europeia, mas abriu-se uma fenda na muralha da fortaleza dos defensores da política de direita que haveria de permitir, com a luta dos trabalhadores e do nosso povo e a decidida iniciativa das forças da CDU, dar passos em frente na resolução de problemas urgentes.

Têm sido quatro anos de acção, intervenção e luta em muitas frentes, vencendo resistências e superando contradições, que permitiram não só a reposição de direitos liquidados, como novos avanços e conquistas.

Uma acção e intervenção e muitos combates que seguem os trilhos da justiça social e do desenvolvimento que são caminhos de Abril. Combates que vão ao encontro dos seus valores e projecto. São combates que dão força a um caminho que precisamos de fazer seguir em frente.

Combates travados por esta força que conta e que decide a favor de um País melhor!

Combates que permitiram que se avançasse na recuperação de salários, horários de trabalho, subsídio de Natal, feriados, na valorização de reformas e pensões, na redução de impostos sobre o trabalho e do IMI, no apoio às famílias libertando-as dos custos dos materiais escolares, reduzindo propinas, com o alargamento e a majoração de abonos de família e muitos outros domínios, que têm agora expressão de sentido positivo, aprovadas com a acção decisiva do PCP, quer no Orçamento do Estado para 2019, quer decorrente de orçamentos anteriores.

Desde logo a redução do preço dos passes sociais; a eliminação com o nosso decisivo contributo do Pagamento Especial por Conta beneficiando milhares de pequenos e médios empresários; tal como o foi o novo aumento das pensões de reforma, envolvendo um milhão e duzentos mil reformados e pensionistas; o novo impulso na valorização remuneratória na progressão de carreiras na Administração Pública em Maio, ou ainda a expressão em sede de IRS decorrente das declarações deste imposto na sequência da criação dos dois novos escalões no Orçamento do Estado para 2018 e que se traduziu numa redução de imposto pago pelos trabalhadores.

Um vasto conjunto de medidas que têm sido determinantes para dinamizar o mercado interno e fazer crescer a economia e o emprego!

Avanços que, apesar de limitados e insuficientes, mostram o sentido de uma política que precisa de ir mais longe, de uma política que precisa de romper com as imposições da união europeia e os interesses do grande capital. Se não se foi mais longe nestes três anos e meio, foi porque o PS se juntou ao PSD e ao CDS nos apoios generosos à banca privada como vimos na situação do BES/Novo Banco. Foi porque o Governo minoritário do PS não esteve disponível para recuperar o controlo público de empresas estratégicas, para enfrentar as imposições do défice das contas públicas determinado por Bruxelas, para renegociar a dívida com os credores não sacrificando como acontece hoje a melhoria do investimento e dos serviços públicos.

Portugal precisa de avançar, e não de andar para trás. O Algarve precisa de avançar em vez de ficar à espera da resolução de problemas crónicos e profundos que existem na região.

Avançar é valorizar quem trabalha, é melhorar os salários e combater a precariedade. É dinamizar a actividade turística em toda a região assente na valorização dos milhares de trabalhadores que fazem funcionar a economia regional.

Avançar é reforçar os equipamentos e serviços públicos. É defender o serviço nacional de saúde em vez do negócio da doença explorado pelos grupos económicos privados. É contratar operários, administractivos, enfermeiros, médicos, auxiliares, técnicos de diagnóstico, professores, educadores, investigadores que fazem falta aos serviços públicos.

Avançar é garantir o direito à mobilidade por parte de toda a população. Investir na linha do Algarve, requalificar a EN 125, abolir as portagens, recuperar o controlo público do Aeroporto, avançar na reconstituição de um operador rodoviário público.

Avançar é defender a diversificação da actividade económica no Algarve. Investindo no Turismo, é evidente, mas desenvolvendo a indústria, a agricultura e também as pescas cuja activodade está cada vez mais ameaçada.

Avançar é romper com a política que está na origem dos grandes incêndios florestais como os que aconteceram no último verão no Algarve. Desenvolvendo a agricultura familiar e a pastorícia, reforçando os serviços públicos, os meios de combate e prevenção aos fogos, combatendo a crescente desigualdade entre a Serra Algarvia e o litoral.

Avançar é exigir a regionalização cumprindo a Constituição da República e lutar contra a transferência de encargos e competências para cima das autarquias feita em nome de uma dita descentralização que ameaça os serviços públicos e os direitos das populações.

Camaradas e amigos

Sim, a vida tem mostrado quão importante tem sido a luta e quão importante é a acção das forças CDU para avançar, e quanto decisiva é a contribuição da luta dos trabalhadores e do povo, sem a qual nada teria sido possível!

Essa luta que é imprescindível para concretizar novos avanços, mas também pela conquista da alternativa que respeite Abril – a alternativa patriótica e de esquerda que a solução dos problemas do País reclama!

Essa luta que continua e aí está em curso, forte e determinada e que terá um ponto alto e de confluência na grande Jornada do 1.º de Maio, convocada pela CGTP-IN!

Luta que tem não apenas a nossa activa solidariedade mas que conta também com a nossa iniciativa e proposta, visando a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, o combate à precariedade, o aumento geral dos salários, incluindo do salário mínimo nacional, o reconhecimento e valorização das carreiras, mas também a garantia do aumento futuro das pensões de reforma, o reforço do investimento nos serviços públicos e no desenvolvimento.

Há muito caminho a fazer para ir ao encontro de Abril. Um caminho que se apressa quanto mais forte e reforçada for esta força de Abril e por Abril que é a CDU – a força da esperança e da confiança!

É esta força que se entrega com uma dedicação sem limites ao serviço dos interesses dos trabalhadores, das populações e do País que tem pela frente novas e importantes batalhas eleitorais.

São combates com grande influência na evolução da vida política nacional dos próximos anos, nomeadamente aqueles que têm expressão nacional – as eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República.

São eleições que contribuirão com mais votos e eleitos da CDU para concretizar novos avanços nas condições de vida dos trabalhadores e do povo, dar mais força à luta pela concretização de uma política alternativa em Portugal pela qual lutamos e mais força à exigência de uma Europa a favor dos trabalhadores e dos povos.

Batalhas eleitorais que, tendo cada uma a sua especificidade, são batalhas que exigem que se assumam como uma única só batalha!

Uma grande batalha que precisamos de enfrentar com toda a determinação, capacidade de iniciativa e realização, construindo uma grande, combativa e esclarecedora campanha eleitoral de massas, capaz de envolver o máximo das forças de cada uma das componentes da nossa Coligação e os muitos milhares e milhares de independentes, democratas e patriotas que sabem que reside na CDU e no seu reforço o elemento mais decisivo para a concretização de um Portugal de progresso.

Sim, a primeira batalha eleitoral está aí a solicitar toda a nossa disponibilidade.

Umas eleições onde o que está verdadeiramente em opção é saber se vamos ter no Parlamento Europeu deputados que defendem os trabalhadores e o povo, como o farão os deputados da CDU ou se vamos ter deputados que aceitam submeter o País às imposições da União Europeia, como fizeram no passado e o farão no futuro os deputados do PS, PSD e CDS.

É saber se afirmamos corajosamente o direito soberano do País ao seu desenvolvimento, como o farão os deputados da CDU, ou se aceitamos a continuação desta opressão nacional, como o têm feito e farão os deputados do PS, PSD e CDS. Se aceitamos que o aprofundamento do projecto supranacional de domínio económico e político que nos submete aos ditames dos grandes interesses e das grandes potências, como o têm aceite PS,PSD e CDS, ou se afirmamos a soberania nacional como um elemento fundamental de uma alternativa progressista, como o defende a CDU e os seus eleitos.

O que importa é ter na União Europeia, no Parlamento Europeu, quem defenda os interesses do povo e do País. Ou seja deputados eleitos pela CDU.

Camaradas

Nos próximos meses, o Povo português será chamado a dois actos eleitorais para escolher os seus representantes no Parlamento Europeu e, mais decididamente, na Assembleia da República. Quando tantos procuram generalizar comportamentos, lançar sobre toda a actividade política um clima de suspeição, achincalhar a democracia e o regime democrático e esconder os verdadeiros projectos reaccionários que ambicionam para o País, daqui lhes dizemos que os eleitos da CDU primam a sua intervenção pelo trabalho, a honestidade e a competência, que assumem elevados padrões éticos na gestão da coisa pública, que recusam mordomias e vantagens – que sempre combateram – pelo exercício de cargos públicos, que o seu único e verdadeiro compromisso é com os trabalhadores e o Povo português.

Comemorar Abril é também rejeitar a generalização de concepções reaccionárias e populistas na sociedade, é combater o branqueamento do fascismo e a sua promoção, é defender a soberania e a independência nacionais, é cumprir a Constituição da República, defender a paz, a democracia e a liberdade, é avançar na afirmação dos valores e ideais de Abril. É dizer 25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!

Viva a Liberdade e a Democracia

Viva o 25 de Abril