PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direção da Organização Regional do Algarve
O PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, presta contas aos trabalhadores e às populações do Algarve sobre a sua atividade de âmbito regional, desenvolvida na Assembleia da República entre outubro de 2015 e julho de 2017.
Neste período, delegações do PCP que integraram o deputado eleito pelo Algarve realizaram 266 visitas, reuniões e contactos na região algarvia (Anexos 1 e 2), tendo o Grupo Parlamentar do PCP, com base nessas iniciativas, apresentado 30 projetos de resolução na Assembleia da República (Anexo 3) e dirigido 301 perguntas e requerimentos ao Governo (Anexos 4 e 5). Nas sessões plenárias da Assembleia da República, assim como nas comissões parlamentares, o PCP interveio em defesa da região, através do seu deputado eleito pelo Algarve (Anexo 6), o qual participou ainda em vários debates regionais (Anexo 7).
Esta foi uma intensa e diversificada atividade, profundamente ligada aos trabalhadores e às populações da região algarvia, assente no permanente contacto com a realidade regional. As 266 visitas, reuniões e contactos tiveram lugar em todos os concelhos da região algarvia e abarcaram variadíssimas áreas, desde os direitos dos trabalhadores à segurança das populações, passando pela saúde, educação e ciência, proteção social, cultura e desporto, agricultura e pescas, comércio e serviços, transportes e telecomunicações, ambiente, justiça e poder local, permitindo identificar os problemas que afligem a região e apresentar propostas para a sua solução.Por proposta do PCP foram aprovadas, total ou parcialmente, 25 resoluções da Assembleia da República, recomendando ao Governo: a melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve; a célere construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos; a melhoria dos cuidados de saúde prestados pelo Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul; a rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125; a requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos; a construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar; a criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia; a preservação e valorização do Porto Comercial de Faro; o pleno aproveitamento das potencialidades do Porto Comercial de Portimão; a melhoria do transporte ferroviário no Algarve; a suspensão da pesquisa e prospeção de petróleo ao largo de Aljezur; o reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa e a requalificação desses núcleos; a requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa; a preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas na zona de Cacela Velha e da Fábrica; a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações; a preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa em Tavira; a promoção da fileira do figo-da-índia nas regiões serranas do Algarve; a valorização da produção e transformação de medronho; e a preservação da produção tradicional regional de aguardente de figo; a construção do novo estabelecimento prisional do Algarve em S. Bartolomeu de Messines.
Para a aprovação destas propostas contribuiu decisivamente a atual correlação de forças na Assembleia da República na qual o PCP é determinante. O PCP não deixará de acompanhar e exigir ao Governo a implementação de todas estas recomendações.
O PCP apresentou ainda na Assembleia da República outros projetos de resolução propondo a imediata abolição das portagens na Via do Infante, a reversão das ruinosas parcerias público-privadas da Via do Infante e da EN 125, o fim das demolições nos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa, a reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar e a construção de um matadouro público regional no Algarve, que foram, contudo, rejeitados.
O PCP dirigiu ainda ao Governo 301 perguntas e requerimentos sobre variadíssimas questões relativas ao Algarve, desde a defesa dos direitos dos trabalhadores até à necessidade de dotar os serviços públicos de meios humanos, materiais e financeiros adequados às suas funções, passando pela melhoria das funções sociais do Estado na saúde, educação, segurança social e cultura, pela promoção das atividades produtivas na agricultura, nas pescas e na indústria, pela construção de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento regional, pelo apoio aos micro e pequenos empresários, e pela defesa e preservação dos valores ambientais. Perguntas e requerimentos que, denunciando problemas, avançam também com soluções.
No plano regional, desde outubro de 2015, foram concretizados alguns avanços, como o aumento de utentes com médico de família, a compra de equipamentos para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, a reabertura de extensões de saúde no interior serrano algarvio e a integração do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul no Serviço Nacional de Saúde, a redução de 15% nas portagens da Via do Infante, a conclusão das obras de requalificação da EN 125 entre Olhão e Vila do Bispo, a requalificação de postos da GNR, a concretização de algumas obras nos portos de pesca da região, entre outros, que, sendo positivos, são limitados e insuficientes, correspondendo apenas parcialmente aos objetivos de luta do PCP.
A atividade desenvolvida na Assembleia da República resulta dos esforços conjugados e convergentes de muitos militantes comunistas que, na Direção da Organização Regional, nas comissões concelhias, nas organizações de base e no grupo parlamentar, nela intervieram. É este trabalho coletivo, assim como a ligação dos comunistas aos trabalhadores e às populações, que sustenta uma intervenção qualificada em defesa dos interesses do Algarve e do País.
A derrota do Governo PSD/CDS e da sua política de exploração e empobrecimento, nas eleições legislativas de outubro de 2015, abriu caminho a uma política de reposição de direitos e rendimentos que permitiu dar resposta a alguns problemas urgentes dos trabalhadores e do povo.
Com a intervenção e o contributo decisivo do PCP foram concretizadas, no plano nacional, medidas como a reposição dos salários, o aumento do subsídio de refeição e o descongelamento das progressões e promoções na Administração Pública, o aumento do salário mínimo nacional, a reposição do horário semanal de 35 horas e dos dias feriados, o aumento extraordinário das pensões e o reforço das prestações sociais, a redução das taxas moderadoras e do número de utentes sem médico de família, a valorização do abono de família, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico e secundário, a entrada gratuita nos museus no domingo de manhã, o alívio fiscal em sede de IRS por via do desdobramento de escalões, da redução das taxas, do aumento do mínimo de existência e da eliminação da sobretaxa, a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta e a sua eliminação a partir de 2019, a redução do IVA da restauração, a redução da taxa máxima do IMI, a introdução de um novo imposto sobre o património imobiliário de elevado valor ou ainda o apoio para a gasolina da pequena pesca costeira e artesanal, entre muitas outras.
Embora positivas, estas medidas revelam-se limitadas e insuficientes. O prosseguimento e aprofundamento da política de reposição de direitos e rendimentos, a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, o aumento do investimento público e a resposta aos problemas estruturais da economia portuguesa exigem uma rutura com os constrangimentos impostos pela União Europeia e a adoção de uma política patriótica e de esquerda, proposta pelo PCP, que dê uma resposta plena aos problemas nacionais e às legítimas expetativas dos trabalhadores e do povo português de uma vida melhor.
A intensa e diversificada atividade desenvolvida nos últimos dois anos veio confirmar que o voto na CDU nas eleições legislativas de 2015 foi um voto que fez a diferença. O PCP defendeu os trabalhadores, o povo, o Algarve e o País, contribuiu para a derrota do anterior Governo PSD/CDS e da sua política de exploração e empobrecimento, teve uma intervenção decisiva na reposição de direitos e rendimentos e afirmou a necessidade de uma política patriótica e de esquerda ao serviço do desenvolvimento económico e do progresso social.
Estamos certos que os Algarvios, reconhecendo o trabalho realizado e a justeza das propostas apresentadas, continuarão a dar o seu apoio à CDU.
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A Direção da Organização Regional do Algarve do PCP
Faro, 31 de julho de 2018