PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP propõe na Assembleia da República a reversão do processo de fusão dos hospitais

algarvios num único centro hospitalar

 Comunicado:

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem, na Assembleia da República, um projeto de resolução recomendando ao Governo que:

1.     Reverta o processo de fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio no Centro Hospitalar do Algarve, mantendo todos os serviços e valências nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos;

2.     Dote as unidades hospitalares algarvias de recursos humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade.

3.     Proceda ao levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, dos profissionais de saúde e das autarquias.

O anterior Governo PSD/CDS impôs por todo o país processos de fusão e concentração de unidades hospitalares que colocam em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. A coberto de uma pretensa utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e de uma gestão integrada e racional da rede pública de unidades hospitalares, o real objetivo do anterior Governo era a criação de condições para transferir para os privados cada vez mais serviços de prestação de cuidados de saúde e ainda a redução da despesa com o Serviço Nacional de Saúde.

Em julho de 2013, o anterior Governo PSD/CDS desferiu um rude golpe contra os cuidados de saúde públicos na região algarvia ao criar o Centro Hospitalar do Algarve por fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (hospitais de Portimão e Lagos). Esta decisão, que não assentou em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde ou de qualidade do serviço, ocorreu à margem e em confronto com as populações, os profissionais de saúde e as entidades locais.

Nos últimos anos, em consequência da criação do Centro Hospitalar do Algarve e da política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde, assistiu-se a uma acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados na região, denunciada por utentes e profissionais de saúde.

Desde o primeiro momento que o PCP rejeitou a opção do anterior Governo PSD/CDS de fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio num único centro hospitalar, tendo apresentado em julho de 2013 o Projeto de Resolução n.º 789/XII/2.ª “Contra a criação do Centro Hospitalar do Algarve e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia” e em fevereiro de 2014 o Projeto de Resolução n.º 973/XII/3.ª “Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia”, ambos chumbados por PSD e CDS.

Tendo em conta o processo de acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados nos hospitais algarvios e interpretando o sentir profundo das populações e dos profissionais de saúde, o PCP vem novamente propor o fim do Centro Hospitalar do Algarve e defender que, em simultâneo, se desencadeie um processo de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde, articulando os cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, envolvendo a comunidade local, os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias no processo de definição das soluções, face às necessidades da população, e dotando as unidades de saúde públicas dos meios e recursos humanos adequados para garantir uma resposta de qualidade e eficaz do Serviço Nacional de Saúde aos utentes do Algarve.