PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República proposta de abolição de portagens na Via do Infante

 Comunicado:

Na passada quarta-feira, dia 20 de maio, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1482/XII/4.ª, propondo a imediata abolição da cobrança de portagens em toda a extensão da Via do Infante.

Em 2010, o anterior Governo PS decidiu, após negociações com o PSD, introduzir portagens na Via do Infante, medida que haveria de ser concretizada em dezembro de 2011 pelo atual Governo PSD/CDS. A cada dia que passa a introdução de portagens na Via do Infante confirma-se como uma medida desastrosa para a economia regional e para as populações.

Esta medida dos governos PS e PSD/CDS visou reduzir as despesas do Estado com as concessões rodoviárias sem, contudo, tocar nas fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que exploram, sem qualquer risco, essas mesmas concessões. Podendo optar pela renegociação dos contratos de concessão, transferindo risco para as concessionárias e reduzindo as escandalosas taxas de rendibilidade, PS, PSD e CDS preferiram colocar o fardo sobre os ombros dos cidadãos e das micro, pequenas e médias empresas.

O PCP é a força política que há mais tempo combate as portagens na Via do Infante e que por mais vezes apresentou iniciativas legislativas exigindo a sua abolição. Nos últimos quatro anos apresentou na Assembleia da República sete projetos de resolução propondo o fim das portagens; sete vezes os deputados do PS, PSD e CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve) chumbaram as propostas do PCP. O problema das portagens há muito que poderia estar resolvido não fosse a opção do PS, PSD e CDS de sacrificar a economia regional e as populações para não beliscarem os interesses das concessionárias.

Enquanto no Algarve, dirigentes, deputados e autarcas do PS, PSD e CDS fazem inflamados discursos contra as portagens na Via do Infante, em Lisboa, na Assembleia da República, estes três partidos tudo fazem para que as portagens se perpetuem. O PCP não pode deixar de denunciar a hipocrisia política de quem no Algarve diz uma coisa e em Lisboa faz exatamente o contrário.

No passado mês de março, mais de 6.500 algarvios entregaram na Assembleia da República a Petição n.º 481/XII/4.º, intitulada “Pelo fim das portagens na Via do Infante”, promovida pelo Movimento Algarve sem Portagens. Na Comissão de Economia e Obras Públicas, PS, PSD e CDS decidiram, com a frontal oposição do PCP, não admitir esta Petição, arquivando-a.

Ao atuarem desta forma, PS, PSD e CDS mostraram um profundo desrespeito por milhares de algarvios que, exercendo o seu direito de petição, haviam pedido à Assembleia da República que discutisse a abolição das portagens na Via do Infante tendo em conta as consequências extremamente negativas para a economia regional e para os utentes deste eixo rodoviário.

O PCP, fiel aos seus compromissos com as populações da região algarvia, apresentou um novo projeto de resolução propondo a imediata abolição das portagens na Via do Infante, dando voz aos milhares de algarvios que o PS, PSD e CDS quiseram calar ao recusarem a admissão da Petição.

Faro, 25 de maio de 2015