PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Discussão e votação do Projeto de Resolução do PCP contra as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa

Comunicado:

No passado dia 6 de fevereiro, o PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1253/XII “Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa” (em anexo).

Este Projeto de Resolução será discutido no próximo dia 4 de março na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e votado em reunião plenária da Assembleia da República no dia 6 de março.

Relembra-se que o Projeto de Resolução do PCP exige ao Governo a adoção das seguintes medidas:

1.     Suspensão imediata das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa;

2.     Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António, designadamente reconhecendo a existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira, assim como o valor social, económico e cultural que lhes está associado, e abandonando a intenção de os renaturalizar;

3.     Utilização das verbas destinadas às demolições das habitações dos núcleos urbanos das ilhas-barreira para ações de requalificação desses núcleos urbanos e para apoiar as atividades económicas associadas à pesca, ao marisqueio e à exploração dos recursos da Ria Formosa;

4.     Requalificação dos vários espaços balneares das ilhas-barreira, melhorando as condições de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região, bem como melhoria do sistema de transportes para as ilhas-barreira ao longo de todo o ano;

5.     Requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa visando a melhoria ou a manutenção das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de proteção da orla costeira de processos de erosão.

Faro, 23 de fevereiro de 2015