PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PSD e CDS rejeitam proposta do PCP para pôr fim à fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar

Comunicado:

Hoje, em sessão plenária da Assembleia da República, o PSD e o CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve) chumbaram o Projeto de Resolução n.º 973/XII/3.ª do PCP, que recomendava ao Governo que pusesse fim ao processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve, mantendo todos os serviços e valências nesses hospitais e atribuindo-lhes os meios humanos e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade. O PSD e CDS chumbaram ainda a proposta do PCP para que se fizesse um levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, tendo em conta as suas caraterísticas e critérios de acessibilidade e mobilidade e as condições sociais e económicas, com vista à apresentação de um plano integrado de reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, profissionais de saúde, autarquias e comunidade local.

Os cuidados de saúde no Algarve têm sofrido um processo de degradação devido à política, levada a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, de ataque ao Serviço Nacional de Saúde e de subfinanciamento crónico das unidades hospitalares, agravado com a decisão, tomada há um ano pelo atual Governo, de impor a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve, uma medida que ocorreu à margem e em confronto com as populações, os profissionais de saúde e as entidades locais.

A opção do Governo de fundir os hospitais algarvios num único centro hospitalar não assentou em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes ou de qualidade do serviço, mas apenas em critérios de natureza economicista que visam reduzir as despesas com a Saúde, mesmo que à custa da degradação dos cuidados de saúde prestados às populações.

A concentração dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar não serve o interesse dos algarvios e do Algarve, apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde da região. É extremamente revelador o facto de a multiplicação da oferta de serviços de saúde privados na região algarvia ocorrer em paralelo, e em consequência, do estrangulamento financeiro a que são sujeitos os hospitais do Algarve.

Desde o primeiro momento, o PCP rejeitou a opção do Governo de fusão dos hospitais do Algarve num único centro hospitalar. Apresentámos há um ano um Projeto de Resolução exigindo que se pusesse fim a esse processo de fusão, que se mantivessem todos os serviços e valências dos hospitais algarvios e que lhes fossem atribuídos os meios humanos e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade. Essa proposta foi chumbada pelo PSD e CDS. Um ano depois, perante a crescente degradação dos cuidados de saúde no Algarve, o PCP voltou a apresentar essa proposta. Uma proposta que vai de encontro às necessidades das populações e dos profissionais de saúde. Uma proposta que serve o interesse do Algarve e dos algarvios.

O PCP continuará a defender com determinação o direito das populações algarvias a cuidados de saúde de qualidade e reafirma a necessidade de as populações e os profissionais de saúde continuaram e intensificarem a sua luta para pôr fim à fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar e para que as unidades de saúde da região sejam dotadas de meios humanos e financeiros adequados.

Faro, 20 de junho de 2014