Proposta apresentada pelo PCP ao Orçamento do Estado para 2023
Eliminação das portagens na A22 - Via do Infante
A introdução de taxas de portagens na autoestrada A22-Via do Infante, prejudicou de forma visível as populações e MPME do Algarve. A Via do Infante não tem infraestruturas alternativas válidas. A brutal redução de tráfego desde a introdução de portagens e o aumento do tráfego na EN125 é exemplo dos constrangimentos causados pela opção dos Governos do PS, PSD e CDS em introduzir e manter esta injusta penalização às populações do Algarve. Desde o primeiro momento o PCP, colocando-se ao lado das populações e das MPME do Algarve, opôs-se à introdução de portagens e preveniu para as consequências que a realidade veio infelizmente a confirmar.
A PPP associada a esta autoestrada tem-se revelado ruinosa para o interesse público pela transferência de dinheiros públicos para a empresa concessionária independentemente do tráfego verificado constituindo-se uma verdadeira renda de lucro garantido e prejuízo para o Estado, populações e aparelho produtivo.
A acelerada degradação das condições económicas e sociais dos trabalhadores e do Povo e as dificuldades crescentes que pesam sobre milhares de MPME exigem o fim da cobrança de portagens na Via do Infante como condição de desenvolvimento regional e de garantia do direito à mobilidade das populações.
7 de Novembro 2022