PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve
Comunicado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP
A DORAL do PCP, reunida a 1 de Julho de 2016, procedeu à análise da situação política e social e dos recentes desenvolvimentos na região, no país e no continente europeu. A DORAL do PCP, valorizando a intensa e diversificada intervenção política do Partido, sublinha resultados positivos alcançados no quadro da nova fase da vida política nacional e apela ao desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas. A DORAL do PCP procedeu à avaliação da primeira fase de preparação do XX Congresso do PCP e definiu as linhas de intervenção política do Partido para os próximos meses.
1- A situação económica e social no Algarve confirma que esta nova fase da vida política nacional, decorrente das eleições de 4 de Outubro, está a ser marcada por elementos contraditórios. Por um lado, por avanços e progressos que, na sequência da solução política e da concretização da posição conjunta subscrita por PCP e PS, têm permitido a reposição de direitos, rendimentos e remunerações - de que a recuperação das 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores da administração pública ou a reposição do IVA a 13% na restauração, que entraram hoje em vigor, são exemplo – por outro lado, pela intensificação de factores de chantagem e pressão desenvolvidos pelo grande capital e a partir das instituições da União Europeia, estimuladas no plano nacional pelo PSD e CDS-PP, bem como, pela recusa do governo do PS em enfrentar decididamente quer os constrangimentos decorrentes de imposições externas – sejam as da dívida, sejam as da União Europeia – e que limitam as possibilidades de passos mais decididos na inversão da política do anterior governo PSD/CDS-PP, quer as imposições do grande capital.
2- A situação na região, em resultado de décadas de política de direita – do PS, PSD e CDS - e das consequências duradouras da política de agravamento da exploração e empobrecimento impostas pelo anterior governo, continua a estar marcada: por uma intensa ofensiva contra os direitos dos trabalhadores – salários, horários e condições de trabalho; pela degradação do aparelho produtivo regional; pelos baixos níveis de investimento público e degradação das infraestruturas regionais; pela desvalorização, sem aparentes sinais de inversão, dos serviços públicos; pela degradação dos valores e património ambiental.
Pese embora os resultados positivos do sector da hotelaria e do turismo em geral – com mais procura, mais vendas, mais receitas - persiste na região uma política de baixos salários e elevada precariedade no sector, incluindo o trabalho não pago por via do recurso a centenas de “estagiários” acompanhada da crescente tentativa de intimidação e repressão sobre os trabalhadores como testemunham o conjunto de acções e processos contra activistas, delegados e dirigentes sindicais visando a criminalização da luta destes trabalhadores. Simultâneamente, ressurgem em força as actividades especulativas no sector imobiliário, aprofunda-se o ataque ao aparelho produtivo regional com a ameaça de imposição de Lay-off na cimenteira de Loulé – CIMPOR e o contínuo desprezo pelas actividades produtivas ligadas ao mar, designadamente com a ausência de investimentos em dragagens na Ria Formosa e Ria de Alvor e as diversas limitações à pesca e ao marisqueio.
As portagens na Via do Infante, conjugadas com o arrastamento das obras na EN125, numa altura em que a região entra na época alta do turismo, continuam a revelar-se um massacre para os bolsos e a qualidade de vida das populações. Apesar da luta das populações e da intervenção do PCP contra as portagens, que permitiu a aprovação na Assembleia da República de uma resolução que recomenda ao Governo a redução do seu valor, o Governo PS continua sem concretizar nenhuma das medidas com que se comprometeu nesta matéria.
A situação que se vive no conjunto dos serviços públicos, particularmente na saúde, em resultado da brutal ofensiva desencadeada particularmente pelo anterior Governo PSD/CDS, continua a ser marcada pela falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, pela incapacidade de resposta aos problemas das listas de espera, pela desvalorização dos cuidados primários de saúde. Num quadro em que nos últimos anos se intensificou a política de destruição do SNS na região ao mesmo tempo que se favoreceram os negócios privados da saúde, o PCP continua a bater-se e a exigir do Governo uma inversão da política para este sector.
3- A DORAL do PCP valoriza o conjunto de lutas que foram travadas ao longos dos últimos meses no Algarve, expressão da força e intervenção organizada dos trabalhadores e das populações e que é cada vez mais indispensável para repor, defender e conquistar direitos. São de destacar neste quadro: as comemorações populares do 25 de Abril em vários pontos da região; a grande jornada de luta que constituiu o 1º de Maio; as várias acções desenvolvidas no quadro da semana de luta convocada pela CGTP-IN entre os dias 14 a 20 de Maio; a Marcha em defesa da Escola Pública; a luta dos trabalhadores da administração pública pela reposição das 35 horas; a luta dos trabalhadores da Portway no Aeroporto de Faro contra o despedimento colectivo; a luta dos trabalhadores da Hotelaria, com destaque para o Clube Praia da Oura, que se traduziu numa importante vitória com o aumento de 2% dos salários com 30 € de valor mínimo, e a melhoria das condições de trabalho; a luta das populações da Ria Formosa em defesa do direito a produzir e contra as demolições; as lutas das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde; a luta dos reformados em defesa do aumento do valor das reformas e pensões.
4 – A DORAL do PCP valoriza a intensa actividade desenvolvida pelas organizações do Partido, com destaque para a preparação do XX Congresso do PCP, cuja primeira fase possibilitou a realização de 45 reuniões e a participação de mais de 400 membros do Partido na região. Preparação do congresso que é inseparável das acções que visam o reforço da organização do Partido na região, promovendo o recrutamento, a divulgação da imprensa partidária, o reforço da presença e intervenção política nas empresas e locais de trabalho, as medidas para garantir a independência financeira do PCP, como a campanha nacional de fundos para a aquisição da Quinta do Cabo (Festa do Avante!) que ultrapassou os objectivos propostos na região.
No quadro de uma intensa actividade política, a DORAL do PCP sublinha: o conjunto de acções no âmbito da campanha “Mais direitos. Mais futuro. Não à precariedade” e que possibilitou o contacto com milhares de trabalhadores na região; as jornadas realizadas em defesa da Ria Formosa; o intenso caudal de visitas, reuniões e encontros promovidas pelo grupo parlamentar do PCP na região, bem como, a apresentação de vários projectos de resolução sobre assuntos regionais – designadamente sobre as portagens na Via do Infante e a situação na EN 125, as questões do petróleo e gás natural, a defesa da produção das aguardentes de medronho e figo, a reversão da fusão dos hospitais no Algarve; as acções desenvolvidas no quadro da CDU valorizando o seu projecto autárquico e a sua intervenção ao serviço das populações; as acções de contacto com as populações valorizando cada uma das medidas que, no quadro da actual solução política, foram aprovadas e estão a ser implementadas.
Com destaque para as tarefas de divulgação e construção da 40ª edição da Festa do Avante!, quais se sublinha a realização de um conjunto de comícios de verão, incluindo a 14 de Agosto, com a participação do Secretário-geral do PCP, o Partido irá promover nos próximos dias a realização de 2 tribunas públicas – em Faro a 7 de Julho e Silves a 9 - sob o lema Basta de Submissão à União Europeia e ao Euro, bem como, a realização no dia 8 de Julho de uma sessão pública em Faro sobre as questões relacionadas com a pesquisa, prospecção e exploração de petróleo e gás no Algarve.
A DORAL do PCP, ao mesmo tempo que reafirma o seu compromisso de sempre com a luta pela democracia e o socialismo, dirige-se aos trabalhadores e às populações da região e a todos os democratas e patriotas, para que, convergindo com a exigência de uma vida melhor, de um país mais justo, mais próspero e soberano, dêem mais força ao PCP, dêem mais força à luta por uma ruptura com a política de direita e por uma política alternativa patriótica e de esquerda.
Faro, 1 de Julho de 2016
A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP