A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP procedeu à análise da situação política e social, bem como ao tratamento de vários aspectos relacionados com a preparação do XVIII Congresso do PCP.
1-A DORAL , no exame à situação política e social, considera que o impacto da crise do capitalismo na esfera produtiva tenderá a agravar o panorama social na região. O fecho de empresas continua, desta feita da Bela Olhão (no concelho de Olhão) atingindo 180 trabalhadores e da empresa Danisco (ex-Indal), no concelho de Faro, a qual, a não serem adoptadas medidas, pretende deslocalizar-se para Espanha, atingindo 36 trabalhadores. É no mínimo ilustrativo da insensibilidade social deste governo que o Ministro da Economia venha ao Algarve tecer loas ao autódromo e ignore que mais cerca de 250 trabalhadores estão a caminho do desemprego.
Regista-se igualmente que até ao momento, continuam por pagar os salários de Outubro aos trabalhadores da Alisuper bem como a existência de pressões sobre trabalhadores com vínculo precário, no sentido da rescisão de contratos. Assinalam-se casos de fechos temporários de duração variável em muitas empresas ligadas à hotelaria e turismo - por exemplo, no Vila Lar, pretendendo a administração que os trabalhadores gozem desde já as férias e as folgas de 2009 para, quando reabrir, trabalharem sem direito a paragem. Na Cimpor, e no quadro da negociação do Acordo de Empresa (AE), desenvolvem-se propostas por parte da administração, que visam desde já aplicar os normativos do Código de Trabalho antes mesmo de estes estarem em vigor. A DORAL manifesta a todos os trabalhadores a sua solidariedade e exorta-os a não permitirem que os seus direitos sejam espezinhados. São tais práticas patronais que conduzem a que na região, os 5% mais ricos detenham uma riqueza equivalente aos 60% mais pobres.
Depois da Unicer (Loulé), da André Luís Bós (Silves) e da Lusoeléctricaolhanense (Olhão), o prosseguimento do caminho de encerramento de empresas na região, aumentando o desemprego e arrastando todo um outro vasto conjunto de problemas sociais daí resultantes, acentua igualmente as debilidades regionais. A DORAL exige da parte do governo medidas que salvem os postos de trabalho. Se há tantos milhões para sustentar a banca, será inaceitável que não existam verbas para continuar a dar trabalho a quem vive do seu salário. A DORAL considera ao mesmo tempo inadmissível que o Presidente da Câmara de Olhão admita desde já, a reconversão do espaço para outros fins, dando assim um sinal negativo quanto ao futuro. Acresce que o modo como foi desencadeado o processo de encerramento da empresa Bela Olhão, fere tudo o que a Lei estipula.
3- Num quadro social gravoso, é revelador que o PSD considere irresponsável o aumento do salário mínimo, no contexto do acordo duramente conquistado pelos trabalhadores, tal como é inaceitável que o PS aprove (com a cumplicidade do PSD e do CDS) um Código do Trabalho que só vai contribuir para a agudização da situação social, fragilizando e retirando direitos aos trabalhadores. É igualmente iniludível o aumento do desemprego na região, cujos dados oficiais estão longe de espelhar a realidade. Só não vê quem não quer, o brutal aumento de afluência aos Centros de Emprego e, simultaneamente, o recurso crescente por parte de muitas famílias aos apoios alimentares promovidos por várias instituições.
4- O impacto da crise do capitalismo tenderá a tornar-se mais expressivo junto dos Micro Pequenos e Médios Empresários(MPMEs). Também aqui só não vê quem não quer o encerramento de estabelecimentos. A DORAL do PCP alerta para a tentativa de o governo pretender culpar a crise pela situação que atinge a economia, quando é sabido que antes mesmo de ela se revelar na sua dimensão, já a situação económica era gravosa. Os dados recentes da Comissão Europeia para 2009, apontam para um quadro de recessão, desmontando as previsões governamentais. O governo PS tem responsabilidades! Foi a sua política que permitiu taxas de juro incomportáveis, que facilitou preços desastrosos nos combustíveis, que ignorou o apoio ao sector que mais contribui para o emprego (62%) – os micro e pequenos empresários. Os anúncios do governo têm uma forte componente propagandística. A redução do IRC só se fará sentir o seu efeito no fim de 2009, enquanto isto há muitos anos que a banca só paga 12,5% de taxa de IRC, com benesses fiscais de 1,8 mil milhões de euros. Para a DORAL do PCP impõem-se medidas enérgicas de apoio às MPME’s. Não há desenvolvimento económico que não passe pela defesa e dinamização deste sector. Igualmente impõe-se a real valorização dos salários e reformas e pensões, também como factor de dinamização da economia. Ambas as medidas são necessárias e têm de andar a par, e não podem ser encaradas como contraditórias.
5- A DORAL do PCP realça que as verbas do PIDDAC destinadas à região desceram nos últimos 5 anos em 61% e considera inaceitável que prossiga o critério de ignorar os concelhos do interior. É verdadeiramente vexatório que a Aljezur seja atribuído 1500 euros. Se o desprezo para com o interior é uma marca, o tratamento indigno soma-se ao estilo desta política do PS. Numa situação de dificuldade, impunha-se que o PIDDAC constituísse, ele mesmo, um factor de dinamização da economia, de ajuda a aliviar estrangulamentos. Não é esse o entendimento do PS, marcando também aqui as suas negativas concepções e opções. Conforme o compromisso assumido, a DORAL em articulação com o Grupo Parlamentar torna público que fará a entrega de 33 propostas em sede de PIDDAC, cobrindo todas a áreas e procurando dar resposta a anseios e necessidades concretas das populações e de um real desenvolvimento regional.
A DORAL assinala que ao mesmo tempo que a estrutura regional do PS adianta a intenção da concretização da regionalização, agora para 2013, Sócrates diz que não se compromete com datas. Por outro lado, Manuela Ferreira Leite reafirma ser contra a regionalização. A DORAL reafirmando a disposição de sempre do PCP para a concretização da regionalização, alerta os algarvios para o previsível recrudescimento e uso demagógico do tema à medida que o tempo eleitoral se aproxima.
7- A DORAL regista com enorme preocupação a situação vivida nas escolas em resultado da política do educativa do governo. O justo e legitimo protesto de professores, estudantes e funcionários não pode continuar a ter da parte do governo o autismo. A não ser invertida esta política agravar-se-ão os problemas. Neste sentido, a DORAL saudando as lutas em curso, apela aos professores comunistas para que reforcem a unidade e combatam a acção divisionista de génese movimentista e antisindical, e intensifiquem o esclarecimento e a dinamização da luta que conduza a uma mudança de política que sirva o ensino público e respeite a matriz constitucional.
6- A DORAL considera muito positivo o vasto conjunto de reuniões e plenários já realizados com vista à discussão das Teses para o XVIII Congresso e a participação do conjunto da organização do Partido nessa discussão, podendo-se desde já afirmar que o número de militantes envolvidos é superior ao registado no último Congresso. A DORAL do PCP salienta igualmente como muito positivo que democratas não militantes do PCP tenham contribuído com a sua opinião e sugestões.
A DORAL exorta os militantes comunistas ao necessário empenhamento na concretização dos planos de trabalho orgânicos definidos em cada organização.
Numa fase da situação nacional que apresenta dificuldades de tipo vário resultantes da política de direita, a DORAL manifesta a sua confiança de que é possível e necessário um outro rumo para a vida nacional. É necessário valorizar o trabalho e os trabalhadores, é necessária uma outra política ao serviço do interesse nacional e do Algarve.
O Algarve precisa de quem coerentemente o defenda!
7 de Novembro de 2008
A DORAL do PCP