Direcção da Organização Regional do Algarve
A DORAL do PCP, na sua reunião de 26 de Setembro, procedeu à análise da situação política e social e à calendarização da acção do Partido. A DORAL do PCP procedeu ainda ao balanço da Festa do Avante e decidiu sobre aspectos do trabalho preparatório do XVIII Congresso do PCP.
1. A DORAL do PCP considera iniludível o agravamento da situação económica e social, com o Governo a pretender não respeitar compromissos assumidos em matéria de reposição de poder de compra dos trabalhadores, como é o caso dos trabalhadores da administração pública. Ao mesmo tempo, o governo descarta mais competências sobre as autarquias locais e intensifica a operação de propaganda, procurando deste modo branquear as consequências da sua política. O PS, pelas políticas que desenvolve e pelas consequências das mesmas sobre os trabalhadores, os micro e pequeno empresários e os reformados (enquanto o grande capital vai somando milhões de lucros) constituiu-se, não como uma força de progresso mas como uma força de retrocesso económico e social.
2. A DORAL manifesta o seu apoio à Jornada de Luta convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 1 de Outubro, contra o Código do Trabalho, por melhores salários e pela exigência de mudança de política. A DORAL apela aos militantes comunistas para que redobrem os esforços tendentes a que este dia, constitua um forte sinal ao governo PS de que chega de mais do mesmo, chega de sacrifícios para os do costume. A DORAL do PCP denuncia a tentativa por parte da FAGAR, de impedir a realização de um plenário sindical dos trabalhadores.
3. A DORAL do PCP denuncia como muito negativo que diversas Câmaras Municipais tenham assinado a chamada a si do alargamento de competências na área do ensino/Acção Social Escolar, ao mesmo tempo que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses manifesta as suas fortes reservas a tal caminho. Tal passo, independentemente do envelope financeiro que a acompanhe, vai gerar forte instabilidade no que respeita a centenas de trabalhadores, desarticula qualquer estratégia de ensino, tende a cavar maiores fossos sociais em função das capacidades relativas de cada município, não defende e não garante a Escola Pública. Paralelamente, agravam-se as condições para um exercício profissional de qualidade em resultado de turmas numerosas, da confusão instalada, fruto da teimosia do governo, no que respeita à avaliação de professores, da aberrante e governamentalizadora lei da autonomia e gestão das escolas. Não há marketing que apague os problemas concretos. Não há propaganda que apague o facto de nalgumas escolas, por exemplo, em Olhão, estar a ser pedido aos pais que levem leite, ofereceram materiais de limpeza, etc. Como não há propaganda que apague o facto de muitas crianças estarem a pagar o passe ao mesmo valor, questionando os pais sobre - onde está a anunciada redução de 50% ? O Algarve não é Portugal? Ou ainda o facto de faltas de pessoal estarem a ser preenchidas por via de programas ocupacionais, numa gestão a olho, sem ter a escola e as crianças como o real centro de preocupação.
4. Simultaneamente, a DORAL alerta para as consequências que decorrem para a UALG de, em resultado das dificuldades financeiras fruto da política de sub-financiamento do governo, ter de recorrer ao Fundo de Equilíbrio Financeiro. Tal caminho limitará a livre opção da Universidade.
5. A DORAL do PCP denuncia ainda as consequências negativas da nova Lei do Associativismo Municipal(Lei 45/08 de 27 de Agosto) retirando aos municípios a livre escolha dos caminhos associativos que entendam seguir, abrindo para dinâmicas de direito privado e a construção de soluções baseadas no nível municipal, mas às quais se atribuem algumas tarefas supramunicipais, concebidas enquanto instrumentos destinados a impor soluções de gestão territorial que negam ou iludem a inexistência das regiões administrativas. Esta é ainda a Lei do Poder Absoluto PS e PSD, a exemplo da concepção que têm em matéria de alteração da lei eleitoral para as autarquias. Com esta lei, a AMAL passa de 48 para 68 membros, mas o PCP passa de 4 para 2. Esta é a Lei que consagra um modelo de constituição dos órgãos, em que no órgão deliberativo o regime de constituição não assegura, ao substituir o colégio eleitoral geral pela eleição em cada assembleia municipal, a representação política das forças presentes nesses órgãos. Isto é, esta é a Lei que consagra a visão que na altura Relvas do governo PSD tinha e que, pela luta do PCP e outros democratas, foi derrotada. Agora, é pela mão do PS, com o apoio do PSD, que é reforçado o seu Poder Absoluto, para que mais à-vontade possam decidir das partilhas regionais.
A DORAL do PCP ao mesmo tempo que apela à tomada de consciência de todos os democratas e progressistas para as consequências de tal rumo para a região e o país e reafirma que o PCP continuará com confiança e determinação a sua intervenção por “Um Novo Rumo Para o Algarve”. Neste quadro, a DORAL salienta as mais de 110 iniciativas tomadas pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre os mais diversos problemas regionais e aquelas que têm sido as propostas apresentadas no âmbito do PIDDAC, sucessivamente chumbadas pela aliança PS/PSD.
6. A DORAL do PCP salienta como um enorme êxito político, cultural e de massas a 32ª edição da Festa do “Avante!” A DORAL saúda o empenhamento das organizações e militantes do Partido, da JCP e de muitos amigos que, com o seu entusiasmo, fazem renovadamente da Festa do “Avante!”, a Festa do trabalho e da luta, da amizade e da solidariedade, e da resistência contra os que não suportam a sua existência.
7. A DORAL do PCP assinalando a expressiva contribuição dos militantes na 1ª fase preparatória do XVIII Congresso, procedeu à planificação da actividade para a 3ª fase para a qual se apela a um reforçado contributo dos militantes do Partido, no quadro dos seus saberes e experiências, da sua análise e opiniões.
Tal desenvolvimento é indissociável do prosseguimento do trabalho reforço do Partido, nomeadamente no que respeita aos sectores profissionais, ao recrutamento, ao aumento do número de militantes com a quota em dia. Neste quadro, a DORAL do PCP decidiu lançar a campanha “Chegar ao Congresso com a quota em dia”.
8. Estando em desenvolvimento a campanha nacional do Partido “É tempo de lutar, É tempo de mudar – mais força ao PCP”, a DORAL do PCP apela ao empenhamento dos militantes na sua concretização, ampliando o contacto com trabalhadores e as populações, elevando a consciência de que os problemas da região têm como principal responsável a política de direita protagonizada pelo PS e pelo PSD. O Algarve não está condenado ao mais do mesmo. É possível e necessário outro rumo, um Novo Rumo, dando mais força ao PCP.
26 de Setembro de 2008 A Direcção da Organização Regional
do Algarve do PCP