A DORAL, na sua reunião de 27 de Março, constatando o agravamento da situação social na região, reclama a urgência na adopção de medidas por parte do Governo que minimizem os seus efeitos, e apela aos trabalhadores e às populações para que intensifiquem o seu legítimo protesto em defesa das suas aspirações e direitos.
Agrava-se a situação social com o aumento do desemprego (aumento de 40,5% face a Fevereiro de 2008) e da precariedade; com a falta de apoio às pescas e a imposição de mais restrições segmentadas, como é o caso da pesca da pescada na Fuzeta; com encerramentos, por períodos variáveis, de várias unidades hoteleiras, bem como de rescisões de contratos; com paragens na produção, com base no argumento falacioso de falta de matéria-prima, como na J.A.Pacheco, em Olhão; com intenções de despedimentos colectivos, como no caso do Centro de Jardinagem Natura, em Almancil; com a tentativa de forçar a passagem a recibo verde dos trabalhadores para as horas extra, como no caso da JOMAL; com a intenção de aplicação ilegal do lay-off e o despedimento colectivo de cinco trabalhadores, na Nova Cortiça em S.B.Alportel; com o despedimento colectivo de 23 trabalhadores na Curoca, em Portimão e idêntica situação na Ribasul, igualmente em Portimão. Regista-se também o atraso na aplicação do Fundo Salarial aos trabalhadores da Albós, em Silves; a absorção da Abrantina pelo grupo Lena, com rescisões de contrato e posterior entrada desses trabalhadores no grupo Lena, com contratos precários; salários em atraso na pedreira Vilalarga, em Monchique, bem como outras situações de pressão sobre os trabalhadores, com tentativas de despedimento “verbal”.
É igualmente generalizada a preocupação entre os trabalhadores da Administração Pública, em resultado do SIADAP e do regime de vínculos, carreiras e remunerações. Não desistindo de lutar e resistir, o PCP tomou a iniciativa de pedir a fiscalização sucessiva destas leis junto do Tribunal Constitucional, assim como desenvolve idêntica iniciativa no que respeita ao regime de Avaliação da Carreira Docente, e ao Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.
A DORAL do PCP, neste quadro de agravamento da situação social e da multiplicação de práticas à margem da lei e dos direitos dos trabalhadores, reclama da parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) uma mais incisiva acção fiscalizadora e em conformidade com os direitos dos trabalhadores.
Pode o Governo PS e a sua expressão regional continuar a fazer propaganda e a encher ruas e praças de Outdoors que a realidade não se altera por esse facto.
A DORAL do PCP saúda os trabalhadores, os activistas sindicais e os militantes comunistas pelo seu forte empenhamento na concretização da grandiosa jornada de luta da CGTP-IN de 13 de Março. Uma jornada de gente consciente em luta contra esta política e onde o maior insulto proferido foi dizerem: Basta! de tanta malfeitoria, insulto este que, pelos vistos, o 1º Ministro não ouviu, optando por procurar a linha da vitimização.
Neste quadro, a DORAL do PCP manifesta a sua solidariedade para com a iniciativa – Tribuna Pública - que terá lugar no próximo dia 7 de Abril, em Faro, promovida pela União dos Sindicatos do Algarve, centrada no emprego, salários e contra a precariedade, e apela à participação na mesma.
Ao contrário daquilo que o PS afirma (que o PCP nada propõe), a verdade é que, como é do domínio público, o PCP propôs dezenas de iniciativas em sede de PIDDAC que poderiam, à sua medida, ter um efeito indutor na economia regional, só que foram todas chumbadas pelo PS, PSD e CDS-PP. O PCP propôs 20 medidas concretas na Assembleia da República, dando resposta aos problemas dos micro e pequenos empresários, dos agricultores, dos trabalhadores, dos pescadores, dos reformados, da juventude, mas foram todas igualmente chumbadas. A verdade é que o PCP propõe e o PS e o PSD chumbam; e fazem-no, porque as propostas do PCP são reais propostas alternativas, destinadas a dar resposta aos que menos têm e menos podem.
A DORAL não pode deixar de registar como hipócritas reclamações que vão surgindo por parte de alguns Presidentes de Câmara quanto ao reforço de meios para as forças de segurança. Lembra-se que sucessivamente o PCP tem apresentado propostas nesse sentido (por exemplo, no PIDDAC), depois chumbadas pelo PS, PSD e CDS-PP. A DORAL do PCP entende que o aumento da insegurança tem dois vectores principais: o primeiro, o agravamento da situação social, do desemprego e da exclusão; o segundo, uma política de segurança interna de não investimento em pessoal e em condições para o exercício das suas funções públicas, e uma política de afastamento das forças de segurança das populações, colocando o acento tónico numa acção reactiva em vez de preventiva.
Igualmente incompreensível é a recente notícia de que, este ano, quase 200 praias a nível nacional terão menos tempo de vigilância, usando-se como argumento a não existência de nadadores-salvadores em quantidade suficiente para satisfazer as necessidades. A real razão, contudo, é que, face às dificuldades sociais existentes, menos um mês de vigilância significa um menor peso para os concessionários das praias. Compreendendo este problema, a DORAL do PCP entende que ele não pode ser solucionado por via do abaixamento das condições de vigilância e socorro. Aliás, não se entende a concepção que continua a presidir à denominada Época Balnear, num país em que esse período é, afinal, grande parte do ano.
Ao mesmo tempo que a realidade social se vai agravando, novas preocupações se colocam quanto ao futuro. Preocupações relativas aos Fundos de Pensões e PPR’s, dada a situação financeira das instituições onde os mesmos foram feitos, e também quanto à desvalorização das reformas da segurança social. Importa lembrar que a OCDE veio confirmar os alertas do PCP quanto às reais consequências das alterações produzidas, para o presente e sobretudo para o futuro. A este propósito, e relembrando as sucessivas propostas do PCP para que o Governo recue neste desastroso caminho, insiste-se que é de elementar justiça pôr fim a este rumo penalizador, alterando a legislação. Igualmente se insiste na necessidade de alargar os critérios para atribuição do subsídio de desemprego, englobando no sistema milhares de trabalhadores, sobretudo jovens, que dele estão arredados.
A DORAL saúda as organizações e os militantes comunistas pelo vasto conjunto de iniciativas comemorativas do 88º aniversário do Partido, iniciativas que aglutinaram largas centenas de participantes. Além disso a DORAL apela a uma forte acção nas comemorações do 35º aniversário do 25 de Abril, afirmando o seu projecto e os seus valores revolucionários.
Igualmente, a DORAL apela a que, desde já, as organizações e militantes comunistas se empenhem na acção mobilizadora com vista às comemorações do 1º Maio promovidas pela CGTP-IN, em Faro.
A DORAL, num tempo marcado pelo aumento das desigualdades, do desemprego e da precariedade, em que os reformados e pensionistas vêem agravar-se os seus problemas, dirige-se a todos os que exigem uma ruptura com a política de direita e fá-lo dizendo que têm na CDU a força que dá segurança e garantia de uma política de verdade, sempre perto dos trabalhadores e das populações, em defesa dos seus anseios e aspirações.
A DORAL do PC saúda ainda a convocação de uma Marcha CDU para 23 de Maio, em Lisboa, como mais um importante momento de luta contra esta política de desastre social e de afirmação de que é necessário uma ruptura que abra um caminho sólido para uma política de esquerda. Por isso urge, desde já, que os militantes comunistas e os activistas da CDU iniciem um amplo trabalho de mobilização, com vista à participação na referida acção.
A DORAL do PCP torna público que integrará a lista para o Parlamento Europeu Vera Dourado, 27 anos, Engenheira do Ambiente, natural de S. Brás de Alportel.
A DORAL do PCP reafirma que Portugal e o Algarve não estão condenados a mais do mesmo. Há alternativa! E essa alternativa é dar mais força ao PCP, à CDU.
Sim é possível uma vida melhor!
27 de Março de 2009
A DORAL do PCP